TJSC - 5040843-09.2020.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 17:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50408430920208240023/TJSC
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24/07/2024 17:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50408430920208240023/TJSC
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27/09/2022 17:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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27/09/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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27/09/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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26/09/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Justiça gratuita: Deferida
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26/09/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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16/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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03/08/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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03/08/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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03/08/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/08/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 13:25
Julgado procedente o pedido
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23/06/2022 12:58
Conclusos para julgamento
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18/04/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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21/03/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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11/03/2022 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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04/03/2022 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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26/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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18/02/2022 15:24
Expedição de Alvará
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17/02/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 08:18
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2022 16:03
Juntada de Petição
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11/02/2022 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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10/02/2022 17:49
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2021 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:09:49). Refer. Evento 121
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11/12/2021 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:09:49). Refer. Evento 120
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11/12/2021 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:09:49). Refer. Evento 119
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05/10/2021 15:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000661720218240000/TJSC
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27/09/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/09/2021 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/09/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 12:59
Juntada de Certidão
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17/08/2021 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/08/2021 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/08/2021 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/08/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
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03/08/2021 16:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000661720218240000/TJSC
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03/08/2021 16:21
Juntada de Petição
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24/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2021 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/07/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 18:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
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07/07/2021 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2021 18:18:06)
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07/07/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/06/2021 15:07
Juntada de Petição
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23/06/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2021 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 17:32
Juntada de Petição
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10/06/2021 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/05/2021 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/05/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2021 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2021 14:47
Despacho
-
28/05/2021 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2021 17:19
Juntada de Petição
-
27/05/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2021 12:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000661720218240000/TJSC
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24/05/2021 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2021 13:48
Determinada a intimação
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21/05/2021 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2021 12:02
Juntada de Petição
-
31/03/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70
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29/03/2021 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
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26/03/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/03/2021 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/03/2021 16:35
Expedição de ofício - 1 carta
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11/03/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/03/2021 16:15
Juntada de Petição
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09/03/2021 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/03/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2021 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/03/2021 01:14
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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03/03/2021 01:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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01/03/2021 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/02/2021 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 14:31
Decisão interlocutória
-
18/02/2021 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2021 11:58
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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12/01/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/01/2021 13:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000661720218240000/TJSC
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28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/12/2020 09:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 22/12/2020
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21/12/2020 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2020 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MILTON CEZAR DA COSTA
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18/12/2020 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2020 13:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/12/2020 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/12/2020 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/12/2020 11:43
Concedida a tutela provisória
-
17/12/2020 11:18
Juntada de Petição
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25/10/2020 21:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/10/2020 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2020 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2020 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/10/2020 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
21/09/2020 11:11
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
18/09/2020 14:44
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2020 14:44
Não Concedida a tutela provisória
-
06/08/2020 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/08/2020 14:10
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/08/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2020 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
-
18/06/2020 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/06/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2020 13:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
12/06/2020 20:44
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/06/2020 20:06
Expedição de ofício
-
12/06/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/06/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/06/2020 13:48
Terminativa - Declarada incompetência
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10/06/2020 21:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/06/2020 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/06/2020 20:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/06/2020 16:10
Decisão interlocutória
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03/06/2020 12:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/06/2020 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2020
Ultima Atualização
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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