02/09/2025 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50015431220258240008/TJSC
05/08/2025 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 21:42

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Empréstimo consignado
02/07/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida
02/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001543-12.2025.8.24.0008/SCAUTOR: IARA SIQUEIRA LEYENDECKERADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO RENCK (OAB SC056163)ADVOGADO(A): MIKE PHELIPE ROSA (OAB SC073613)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851)SENTENÇADo exposto, nego provimento ao recurso. Intime-se a parte passiva, nos termos da fundamentação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 20:30

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 47
11/06/2025 20:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 18:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
23/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001543-12.2025.8.24.0008/SCAUTOR: IARA SIQUEIRA LEYENDECKERADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO RENCK (OAB SC056163)ADVOGADO(A): MIKE PHELIPE ROSA (OAB SC073613)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851)SENTENÇADo exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) rejeitar o pedido de reparação de danos morais; e, c) condenar a parte acionada à devolução dos valores comprovadamente debitados, na forma simples para as parcelas descontadas até 30.03.2021 e dobrada nas posteriores, devidamente corrigidos pelo IPCA/IBGE desde a data dos descontos indevidos e acrescidos de juros moratórios na taxa legal (percentual da Taxa Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (06/03/2025 - evento 23).

Esta decisão confirma a liminar antes deferida.

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).

Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.

STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 5% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios).

E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 5% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado) A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Somente após o trânsito em julgado, devolva-se a(s) eventual(is) via(is) original(is) do(s) contrato(s) ao respectivo depositante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:14

Juntada de Petição
14/05/2025 13:47

Decisão interlocutória
07/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:46

Decisão interlocutória
14/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição
25/02/2025 16:56

Juntada de Petição - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RJ123851 - NYLSON DOS SANTOS JUNIOR)
20/02/2025 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 12:32

Expedição de ofício - 1 carta
24/01/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 12:29

Expedição de ofício
24/01/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA SIQUEIRA LEYENDECKER. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 00:04

Concedida a tutela provisória
23/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA SIQUEIRA LEYENDECKER. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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