05/09/2025 09:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50781448220238240023/TJSC
22/07/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50781448220238240023/TJSC
15/07/2025 14:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88, 87, 86, 85 e 84
28/05/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
27/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078144-82.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: VERA LUCIA MACCARI SILVESTRINIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SIRLEI CARVALHO PINTO RAMOSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SIMAO ABATTIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SALETE TERESINHA TOMAZELLIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: RAFAEL ANSCHAU SPERRYADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIANA OLIVEIRA PUCCIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: CLAUDIO MATIOLAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Do pedido gratuidade da justiça formulado pela parte exequente Pretende a parte exequente a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando estarem preenchidos os seus requisitos.

Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e meio salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a parte exequente, SALETE TERESINHA TOMAZELLI, apresentou documentos que demonstram a percepção de valores inferiores ao limite fixado na jurisprudência, defiro o benefício.

Os demais, vejo que as informações financeiras acostadas aos autos são anteriores ao ano de 2022, o que não reflete a atual situação financeira da parte, ou os valores auferidos no ano de 2023 superam ao limite fixado na jurisprudência, INDEFIRO a justiça gratuita.
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 82
26/05/2025 17:04

Concedida a gratuidade da justiça
16/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANSCHAU SPERRY. Justiça gratuita: Indeferida.
16/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMAO ABATTI. Justiça gratuita: Indeferida.
16/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE TERESINHA TOMAZELLI. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 73, 72, 71, 70 e 69
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
05/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
06/10/2024 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta
06/10/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 53, 52, 51, 50 e 54
02/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 03:30

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 35, 34, 33, 32 e 31
24/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.990,00
16/09/2024 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 16/09/2024 18:50:34
16/09/2024 13:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/09/2024 13:14

Expedição de Alvará
02/09/2024 12:10

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
14/08/2024 15:35

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
14/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:44

Juntada de Petição
07/06/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.450,10
05/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/04/2024 11:42

Expedição de ofício
05/12/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/11/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
20/10/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:16

Determinada a intimação
16/10/2023 18:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO MATIOLA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA OLIVEIRA PUCCI. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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