TJSC - 5002999-94.2022.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIR CARLOS PINHEIRO

CPF *09.***.*00-44

MADALENA RUTH PINHEIRO

CPF *88.***.*81-53

Advogados

GUILHERME MATHEUS GUBERTT

OAB: 052046/SC

CPF *85.***.*97-45

FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA

OAB: 054816/SC

CPF *52.***.*94-70

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 16/06/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 14/06/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 06/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 05/06/2025 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 05/06/2025 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 04/06/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 04/06/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/06/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 04/06/2025 00:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 03/06/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 158

  • 03/06/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 158

  • 03/06/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 158

  • 03/06/2025 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 158

  • 03/06/2025 22:14

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:47

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

  • 03/06/2025 19:56

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

  • 21/05/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 21/05/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 21/05/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5002999-94.2022.8.24.0139/SC AUTOR: CLAUDIR CARLOS PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS GUBERTT (OAB SC052046)ADVOGADO(A): FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA (OAB SC054816)AUTOR: MADALENA RUTH PINHEIROADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS GUBERTT (OAB SC052046)ADVOGADO(A): FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA (OAB SC054816) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de dispensa de intimação dos confrontantes e das Fazendas Públicas (Evento 144), pois se trata de providência necessária para garantir a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 2.

    Cumpra-se a decisão proferida no Evento 137. 3.

    Após, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, CPC) ou decisão de saneamento e organização (art. 357, CPC).    

  • 20/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 18:29

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 24/02/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 07:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 21/02/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 11/02/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141

  • 12/01/2025 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 10/01/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 15:31

    Despacho

  • 09/01/2025 17:18

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 30/09/2024 07:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 27/08/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 22:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/04/2024 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 04/04/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 26/03/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 17:45

    Despacho

  • 23/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/10/2023 02:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 25/09/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:53

    Despacho

  • 05/09/2023 06:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 21/08/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 09/08/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 02/08/2023 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 06:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:51

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 10/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 07/06/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/06/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para despacho - 18/04/2023 13:52:25)

  • 05/06/2023 20:49

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2023 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/04/2023 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/04/2023 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/12/2022 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 05/12/2022

  • 11/11/2022 14:01

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 14/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2022 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 29/09/2022 16:13

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4330835, Subguia 2294340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,90

  • 28/09/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 28/09/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/09/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/09/2022 11:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4330835, Subguia 2294340

  • 28/09/2022 11:27

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDIR CARLOS PINHEIRO - Guia 4330835 - R$ 142,90

  • 28/09/2022 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2022 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 05/09/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 05/09/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2022

  • 29/08/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:32

    Intimação por Edital

  • 29/08/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2022

  • 29/08/2022 15:27

    Expedição de Edital - citação

  • 29/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 15:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/08/2022 15:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MARIA DE MARIA YOSHIMURA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ADRIANA RADUENZ AMMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO SCHROEDER AMMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO KIYOSHI YOSHIMURA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2022 10:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4106128, Subguia 2184111 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.468,96

  • 23/08/2022 12:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 20 e 21

  • 23/08/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/08/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2022 09:31

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4106128, Subguia 2184111

  • 23/08/2022 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 07:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 07:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 07:10

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDIR CARLOS PINHEIRO - Guia 4106128 - R$ 4.468,96

  • 22/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 18:57

    Determinada a citação

  • 15/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 15/07/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/07/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:08

    Despacho

  • 27/06/2022 17:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3746608, Subguia 2008391 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.131,04

  • 24/06/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 14:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3746608, Subguia 2008391

  • 24/06/2022 14:45

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDIR CARLOS PINHEIRO - Guia 3746608 - R$ 1.131,04

  • 24/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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