23/07/2025 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 13:32

Juntada de Petição
13/06/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10624811, Subguia 5547751 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/06/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 89. Guia: 10624811 Situação: Em aberto.
12/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 22:06

Link para pagamento - Guia: 10624811, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5547751&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5547751</a>
11/06/2025 22:06

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 10624811 - R$ 685,36
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/06/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78
03/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78
03/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:47

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/06/2025 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
02/06/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10471020, Subguia 5461984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
30/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 73. Guia: 10471020 Situação: Em aberto.
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 20:07

Link para pagamento - Guia: 10471020, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5461984&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5461984</a>
22/05/2025 20:07

Juntada - Guia Gerada - BERNARDETE TOMAZ SILVA - Guia 10471020 - R$ 685,36
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5104176-22.2023.8.24.0930/SCAUTOR: BERNARDETE TOMAZ SILVAADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)SENTENÇAAnte o exposto: 3.1 com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, pelo reconhecimento da prescrição em relação aos contratos de ns° 300000029744, 300000078379 e 300000187640; 3.2 com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional formulado por BERNARDETE TOMAZ SILVA em face de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e, por conseguinte: a) limito os juros remuneratórios dos contratos de n°s 300000644331 à taxa de 12% ao ano; b) declaro a nulidade da capitalização e sistemas de amortizações Price nos contratos de n°s 300000885275 e 300000644331, substituindo-o pelo MAJS; 3.3 com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o o pedido de repetição do indébito formulado por ?BERNARDETE TOMAZ SILVA em desfavor de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 50% para a autora e 50% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
20/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/01/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2025 13:02

Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Revisão do Saldo Devedor
24/01/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 21:52

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
04/12/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
15/11/2024 18:42

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
31/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:08

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 48
30/10/2024 18:08

Determinada a citação
29/10/2024 07:28

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8898701, Subguia 4557893 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 789,19
28/10/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8898701, Subguia 4557896 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 789,18
28/10/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8898701, Subguia 4557894 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 789,18
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:34

Link para pagamento - Guia: 8898701, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4557893&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4557893</a> (1/3
27/09/2024 14:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 27/09/2024 14:34:02)
27/09/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - BERNARDETE TOMAZ SILVA - Guia 8898701 - R$ 2.367,55
27/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE TOMAZ SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:37

Decisão interlocutória
12/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:10

Despacho
14/05/2024 08:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:16

Decisão interlocutória
10/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNS01CV01 para FNSURBA14)
09/05/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50034975420248240000/TJSC
08/05/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50034975420248240000/TJSC
06/05/2024 23:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50034975420248240000/TJSC
31/01/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 09:18

Decisão interlocutória
16/11/2023 16:47

Juntada de Petição
15/11/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 20:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA14 para FNS01CV01)
10/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 16:46

Terminativa - Declarada incompetência
01/11/2023 19:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDETE TOMAZ SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
01/11/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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