TJSC - 5007644-93.2024.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007644-93.2024.8.24.0010/SC ACUSADO: AMANDA ELIAS SOARESADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009A) DESPACHO/DECISÃO 1.
Recebo o recurso de apelação criminal interposto pelo Ministério Público ao evento 257, APELAÇÃO1, porque atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal (art. 593 do CPP). 2. Intime-se a parte recorrida para, também no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as contrarrazões do recurso. 3. Recebo o recurso de apelação criminal apresentado pelos réus DENILSON NEVES ALVES ao evento 253, APELAÇÃO1 e JOSE HENRIQUE DO VALE AGUIAR ao evento 255, APELAÇÃO1, porque atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal (art. 593 do CPP). 4.
Os apelantes utilizaram-se da faculdade prevista no § 4o do artigo 600 do Código de Processo Penal, no sentido de apresentar as razões do recurso na superior instância. 5.
Antes de deliberar a respeito da prescindibilidade da intimação da ré MARCILENE MARTINS DE AZEVEDO, já que, em tese, alterou endereço sem prévia comunicação ao Juízo, intime-se-a no endereço indicado pelo Ministério Público ao evento 264, PROMOÇÃO1. 6. Na sequência, tomadas as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, em especial em relação à intimação pessoal do réu de eventual sentença penal condenatória, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo. -
05/09/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
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05/09/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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04/09/2025 17:39
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2025 13:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231
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26/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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26/08/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 257 Parte Isenta
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26/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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25/08/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 255 Parte Isenta
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25/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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25/08/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 253 Parte Isenta
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25/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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24/08/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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22/08/2025 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
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22/08/2025 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 19/08/2025
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21/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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21/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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21/08/2025 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234<br>Data do cumprimento: 21/08/2025
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19/08/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
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18/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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18/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
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15/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
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14/08/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
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14/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 11:19
Recebido o recurso de Apelação
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13/08/2025 19:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCILENE MARTINS DE AZEVEDO - DENUNCIADO
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13/08/2025 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
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13/08/2025 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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13/08/2025 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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13/08/2025 19:00
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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13/08/2025 19:00
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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13/08/2025 19:00
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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13/08/2025 19:00
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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13/08/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 228 Parte Isenta
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13/08/2025 09:24
Conclusos para decisão
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13/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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13/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222
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12/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222
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11/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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11/08/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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11/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 14:45
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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11/07/2025 14:56
Juntada de Petição
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08/07/2025 19:04
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Conclusos para julgamento - 02/07/2025 12:16:16)
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08/07/2025 12:47
Juntada de Petição
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08/07/2025 12:13
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
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02/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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02/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206
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01/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007644-93.2024.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50071019020248240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERACUSADO: JOSE HENRIQUE DO VALE AGUIARADVOGADO(A): SHEILA SCHULZ (OAB SC050813)ACUSADO: DENILSON NEVES ALVESADVOGADO(A): MAICON CLAUDINO (OAB SC065358)ACUSADO: AMANDA ELIAS SOARESADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009A)ACUSADO: MARCILENE MARTINS DE AZEVEDOADVOGADO(A): JEISON MARTINS (OAB SC055741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 30/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
30/06/2025 13:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206
-
30/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
27/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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26/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
24/06/2025 02:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
-
23/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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18/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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17/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186
-
16/06/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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16/06/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
16/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
16/06/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
16/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007644-93.2024.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50071019020248240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERACUSADO: JOSE HENRIQUE DO VALE AGUIARADVOGADO(A): SHEILA SCHULZ (OAB SC050813)ACUSADO: DENILSON NEVES ALVESADVOGADO(A): MAICON CLAUDINO (OAB SC065358)ACUSADO: AMANDA ELIAS SOARESADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009A)ACUSADO: MARCILENE MARTINS DE AZEVEDOADVOGADO(A): JEISON MARTINS (OAB SC055741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 11/06/2025 - PETIÇÃOEvento 178 - 04/06/2025 - PETIÇÃO -
13/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186
-
13/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2025 15:20
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 161
-
09/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
09/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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04/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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04/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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04/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/06/2025 15:33
Expedição de ofício
-
04/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
04/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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03/06/2025 17:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
03/06/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 163
-
03/06/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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03/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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03/06/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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03/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150
-
03/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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02/06/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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02/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 18:51
Despacho
-
02/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 13:51
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 02/06/2025 13:30. Refer. Evento 71
-
02/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
02/06/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
02/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007644-93.2024.8.24.0010/SC ACUSADO: JOSE HENRIQUE DO VALE AGUIARADVOGADO(A): SHEILA SCHULZ (OAB SC050813)ACUSADO: DENILSON NEVES ALVESADVOGADO(A): MAICON CLAUDINO (OAB SC065358)ACUSADO: AMANDA ELIAS SOARESADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009A)ACUSADO: MARCILENE MARTINS DE AZEVEDOADVOGADO(A): JEISON MARTINS (OAB SC055741) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinação do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, deve o magistrado rever os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado.
Com efeito, no caso em análise, denota-se que não houve mudança fática e jurídica na situação que resultou na decretação da segregação cautelar dos acusados, fundamentando-se a manutenção da sua segregação no resguardo da ordem pública.
A adoção de medidas cautelares diversas da prisão, por ora, mostra-se insuficiente, ante a imprescindibilidade da segregação cautelar a fim de evitar a reiteração criminosa e salvaguardar a aplicação da lei.
Assim, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados JOSE HENRIQUE DO VALE AGUIAR, DENILSON NEVES ALVES e AMANDA ELIAS SOARES , nos termos da decisão de Evento 25 dos autos do inquérito policial (5007101-90.2024.8.24.0010). Em atenção ao ofício de evento 142.1 e ao petitório de evento 144.1, e considerando que a advogada da acusada atua em comarca diversa da presente (Tubarão/SC), DEFIRO excepcionalmente os pedidos para acompanharem a audiência de instrução e julgamento por videoconferência (evento 72.1), devendo a assessoria desse Juízo proceder com a criação de link de acesso à sala virtual, enviando-os ao telefone/WhatsApp e e-mail constantes dos cadastros processuais. INTIMEM-SE. -
30/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
30/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:29
Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 145
-
30/05/2025 17:29
Decisão interlocutória
-
30/05/2025 15:51
Juntada de Petição
-
30/05/2025 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 21/05/2025
-
30/05/2025 15:06
Juntada de Petição
-
27/05/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
-
14/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
07/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/05/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
05/05/2025 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
05/05/2025 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
05/05/2025 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
05/05/2025 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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05/05/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
05/05/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
02/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
02/05/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
-
02/05/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
-
02/05/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
-
02/05/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
-
02/05/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
-
02/05/2025 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
-
02/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
02/05/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
02/05/2025 16:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
02/05/2025 16:33
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
02/05/2025 16:33
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
02/05/2025 16:33
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
02/05/2025 16:33
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
02/05/2025 16:33
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
02/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
02/05/2025 16:24
Expedição de ofício
-
02/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
02/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
02/05/2025 16:22
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
02/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
02/05/2025 16:21
Expedição de ofício
-
02/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
02/05/2025 16:20
Expedição de ofício
-
02/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 14:21
Juntada de Petição
-
07/04/2025 14:51
Juntado(a)
-
11/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
05/03/2025 16:39
Juntado(a)
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
28/02/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/02/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/02/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/02/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054601
-
25/02/2025 17:45
Juntado(a)
-
24/02/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/02/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
20/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
20/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
20/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
20/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
20/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
20/02/2025 14:25
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 12:52
Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 02/06/2025 13:30
-
19/02/2025 18:57
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:38
Juntada de Petição
-
31/01/2025 17:26
Juntado(a)
-
30/01/2025 16:28
Juntada de Petição
-
28/01/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
22/01/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
14/01/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/01/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/01/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/01/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/01/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/01/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
10/01/2025 17:15
Não concedida a Liberdade provisória
-
10/01/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/01/2025 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 43
-
02/01/2025 16:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 08/12/2024
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 21 e 25
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/12/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 22
-
20/12/2024 18:05
Juntada de Petição
-
19/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2024 14:39
Juntado(a)
-
19/12/2024 14:37
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039244
-
17/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
-
17/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
13/12/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2024 19:29
Juntado(a)
-
13/12/2024 18:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCILENE MARTINS DE AZEVEDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/12/2024 14:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 11/12/2024
-
11/12/2024 00:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 09/12/2024
-
06/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/12/2024 16:53
Expedição de ofício
-
06/12/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
-
06/12/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
-
06/12/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALDO DA SILVA CORREA
-
06/12/2024 16:50
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
06/12/2024 16:50
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
06/12/2024 16:50
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/12/2024 16:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007101-90.2024.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 87
-
06/12/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 17:41
Recebida a denúncia
-
05/12/2024 17:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCILENE MARTINS DE AZEVEDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
05/12/2024 17:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE HENRIQUE DO VALE AGUIAR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
05/12/2024 17:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON NEVES ALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
05/12/2024 17:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMANDA ELIAS SOARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
05/12/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:21
Distribuído por dependência - Número: 50071019020248240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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