TJSC - 5002497-38.2020.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 228 e 230
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230
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14/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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14/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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14/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Despacho
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13/08/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:55
Juntada de Certidão
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04/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/06/2025 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/06/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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02/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
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30/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 211
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30/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002497-38.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JAIR FRANCISCO VERDIADVOGADO(A): JAIR FRANCISCO VERDI (OAB SC011053) DESPACHO/DECISÃO Verifico há informação acerca do falecimento da parte passiva, circunstância que impõe a suspensão do processo e a necessidade de habilitação dos sucessores.
Nos termos do artigo 110 do CPC/2015, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§ 1º e 2º".
O artigo 313 do mesmo Diploma Legal determina expressamente que o processo deve ser suspenso na hipótese de falecimento de qualquer das partes, bem como nos casos de perda da capacidade processual de seu representante legal ou procurador.
Conforme o § 1º do referido artigo, ao tomar conhecimento do falecimento, o juiz deverá suspender o processo nos termos do artigo 689.
Ademais, de acordo com o § 2º, caso não tenha sido ajuizada ação de habilitação, caberá ao magistrado determinar a suspensão do feito e adotar as providências necessárias, dentre as quais a intimação do autor para que promova a citação do espólio do falecido, de seu sucessor ou, quando cabível, de seus herdeiros, fixando para tanto prazo não inferior a dois meses e não superior a seis meses.
Quanto à habilitação processual, os artigos 687 a 689 do CPC/2015 disciplinam a sucessão processual nos seguintes termos: Art. 687.
A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688.
A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; [...] Art. 689.
Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
Dessa forma, tratando-se de obrigação transmissível, deve ser observada a sucessão processual, que poderá ocorrer mediante pedido de habilitação formulado por: Espólio – representado pelo inventariante, caso haja inventário ou arrolamento em curso, devendo ser comprovada sua nomeação por meio do respectivo termo ou decisão judicial; Sucessores – quando ainda não houver inventário ou arrolamento instaurado, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a qualidade de sucessor; Herdeiros – nos casos em que o inventário ou arrolamento já tenha sido encerrado, devendo ser juntado aos autos o formal de partilha, auto de adjudicação ou documento equivalente.
Diante do exposto, nos termos do art. 110 c/c art. 313 do CPC/2015, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar eventual pedido de habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Intimem-se. -
29/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:14
Despacho
-
29/05/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 17:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
09/05/2024 17:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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09/05/2024 17:13
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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01/10/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 192, 193, 194, 195, 197 e 199
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29/09/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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27/09/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 198 e 200
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
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14/09/2022 14:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:11
Despacho
-
13/09/2022 17:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 12:16
Juntada de peças digitalizadas
-
30/08/2022 14:10
Expedição de Alvará
-
30/08/2022 14:02
Juntada de peças digitalizadas
-
30/08/2022 13:03
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
04/08/2022 12:21
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2022 12:20
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2022 23:57
Expedição de Alvará
-
01/08/2022 23:57
Expedição de Alvará
-
01/08/2022 14:57
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2022 14:39
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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22/07/2022 15:01
Despacho
-
22/07/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 14:11
Decisão interlocutória
-
19/07/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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18/07/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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18/07/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 156 e 162
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 160, 161 e 162
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06/07/2022 12:29
Juntada de peças digitalizadas
-
06/07/2022 12:28
Juntada de peças digitalizadas
-
06/07/2022 12:28
Juntada de peças digitalizadas
-
01/07/2022 14:56
Expedição de Alvará
-
01/07/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 14:18
Expedição de Alvará
-
01/07/2022 14:18
Expedição de Alvará
-
01/07/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Juntada de certidão - 01/07/2022 14:01:55)
-
01/07/2022 10:32
Despacho
-
30/06/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 12:52
Juntada de peças digitalizadas
-
21/06/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 141
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/06/2022 15:17
Expedição de Alvará
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15/06/2022 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
09/06/2022 18:40
Expedição de Alvará
-
09/06/2022 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
08/06/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 14:41
Despacho
-
08/06/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 13:31
Juntada de Petição
-
06/06/2022 12:33
Juntada de peças digitalizadas
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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04/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105 e 106
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03/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
26/05/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2022 18:24
Despacho
-
26/05/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 15:02
Juntada de Petição
-
18/05/2022 13:37
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2022 18:32
Expedição de Alvará
-
16/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105 e 106
-
13/05/2022 14:52
Despacho
-
13/05/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 17:17
Juntada de Petição
-
09/05/2022 14:18
Juntada de peças digitalizadas
-
05/05/2022 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
05/05/2022 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/05/2022 18:43
Expedição de Alvará
-
05/05/2022 18:43
Expedição de Alvará
-
05/05/2022 18:43
Expedição de Alvará
-
05/05/2022 12:35
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2022 17:19
Expedição de Alvará
-
03/05/2022 16:36
Despacho
-
03/05/2022 16:36
Expedição de Alvará
-
03/05/2022 16:36
Expedição de Alvará
-
03/05/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:50
Despacho
-
27/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78 e 79
-
25/04/2022 14:14
Juntada de Petição
-
20/04/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 83
-
20/04/2022 11:59
Juntada de Petição
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 83
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/04/2022 14:40
Juntada de Petição
-
08/04/2022 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2022 12:40
Juntada de peças digitalizadas
-
07/04/2022 12:51
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 17:30
Despacho
-
06/04/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 15:05
Juntada de Petição
-
06/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:30
Despacho
-
06/04/2022 12:55
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2022 12:54
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2022 12:53
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
06/04/2022 12:26
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 19:14
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIDALVINO TELES MOTA)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORANDINA ANTUNES MEDEIROS)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOPOLDO ALVES MEDEIROS)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JURCELEI MEDEIROS MOTA)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIA ALVES PEREIRA)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERTA ALVES MEDEIROS DA SILVA)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERICO ALVES MEDEIROS)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIO ALVES MEDEIROS)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEMILDA APARECIDA SANTOS MEDEIROS)
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCEU SILVEIRA DA SILVA)
-
05/04/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 16:57
Despacho
-
05/04/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 13:56
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:54
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:54
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:53
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:52
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:52
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:51
Juntada de Petição
-
05/04/2022 13:51
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2022 13:50
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2022 13:46
Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
-
30/03/2022 19:07
Despacho
-
30/03/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 18:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/03/2022 18:09
Juntada de Petição
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25/10/2021 14:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2020 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/10/2020 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2020 17:44
Despacho
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17/09/2020 17:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2020 11:30
Juntada de Petição
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23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2020 18:35
Despacho
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13/08/2020 18:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/08/2020 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2020 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2020 12:08
Despacho
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16/07/2020 11:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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23/03/2020 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
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24/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2020 13:49
Despacho/Decisão - de Expediente
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12/02/2020 13:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/02/2020 18:54
Distribuído por dependência - Número: 03112191520168240039
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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