12/06/2025 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/06/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014791-88.2021.8.24.0039/SC RÉU: JOSE HERCILIO DE MORAISADVOGADO(A): RHILARY ESTER COSTICHE (OAB SC071903) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram conclusos para deliberação sobre a destinação dos bens apreendidos no processo, quais sejam: martelo com cabo de madeira.

Aguarde-se, após o trânsito em julgado, o prazo estabelecido no art. 123 do Código de Processo Penal.

Em não sendo reclamado dentro do prazo, destrua-se e descarte-se em lixo apropriado.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se. Cumpra-se.
06/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:57

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023922-82.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 131
06/06/2025 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE HERCILIO DE MORAIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
06/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 00:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 140
03/06/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 140
03/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:21

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014791-88.2021.8.24.0039/SCRÉU: JOSE HERCILIO DE MORAISADVOGADO(A): RHILARY ESTER COSTICHE (OAB SC071903)SENTENÇADo exposto reconheço a extinção da punibilidade do(a)(s) imputado(a)(s) JOSE HERCILIO DE MORAIS por sentença, conforme arts. 107 e 109 do CP.

Consequentemente, EXTINGO o incidente de insanidade mental conexo.

Traslade-se cópia àquele feito. Sem despesas processuais.

Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 530,00 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, dispensada se se tratar de JEcrim ou acusado citado por edital.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/05/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:40

Extinta a punibilidade por prescrição
16/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/05/2025 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
29/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
29/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/11/2024 18:00

Juntado(a)
21/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:18

Decisão interlocutória
19/11/2024 19:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/11/2024 16:16

Despacho
19/11/2024 15:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Padrão - 19/11/2024 18:30. Refer. Evento 94
19/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:53

Juntada de Petição
18/11/2024 18:55

Juntada de Petição
14/11/2024 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/10/2024 16:15

Juntado(a)
24/10/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
24/10/2024 16:44

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 14:21:34)
18/10/2024 14:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA
17/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 18:23

Determinada a intimação
17/10/2024 18:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Padrão - 19/11/2024 18:30
17/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:17

Juntado(a)
04/06/2024 14:54

Juntado(a)
23/05/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 15:53

Expedição de ofício
23/05/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedição de ofício - 23/05/2024 15:49:58)
16/04/2024 18:19

Despacho
15/04/2024 18:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/04/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/04/2024 19:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:10

Juntado(a)
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 13:55

Expedição de ofício
04/09/2023 12:50

Despacho
01/09/2023 15:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 16:35

Expedição de ofício
27/06/2023 20:10

Despacho
26/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2023 16:46

Despacho
20/06/2023 13:17

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/06/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/06/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
14/04/2023 19:22

Juntado(a)
11/04/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/04/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2023 19:09

Expedição de ofício
10/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:52

Despacho
04/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:20

Juntada de Petição
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2023 17:10

Juntado(a)
03/02/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2023 17:49

Expedição de ofício
01/02/2023 18:30

Despacho
01/02/2023 17:22

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/02/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2022 18:53

Expedição de ofício
04/10/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/09/2022 16:59

Despacho
26/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/09/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2022 17:29

Juntado(a)
22/06/2022 17:55

Juntada de Petição
22/06/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2022 14:51

Expedição de ofício
15/06/2022 13:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/06/2022 15:45

Despacho
14/06/2022 15:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 14/06/2022 15:15. Refer. Evento 4
14/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/05/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
24/05/2022 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
13/05/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 15:17

Despacho
12/05/2022 15:07

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Padrão - 14/06/2022 15:15
11/08/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE HERCILIO DE MORAIS - DENUNCIADO
10/08/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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