25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000721-34.2025.8.24.0166/SC AUTOR: SILVANA CARDOSO VIEIRAADVOGADO(A): SANDRO SVENTNICKAS (OAB SC010807) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000721-34.2025.8.24.0166/SC AUTOR: SILVANA CARDOSO VIEIRAADVOGADO(A): SANDRO SVENTNICKAS (OAB SC010807) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CARDOSO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 24/06/2025 14:36:05)
16/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000721-34.2025.8.24.0166/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: SILVANA CARDOSO VIEIRAADVOGADO(A): SANDRO SVENTNICKAS (OAB SC010807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
25/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
25/04/2025 17:08

Concedida a tutela provisória
07/04/2025 00:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FQAUN01 para ARUJFP01)
03/04/2025 18:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Terminativa - Declarada incompetência
03/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CARDOSO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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