14/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
18/06/2025 20:32

Juntada de Petição
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição
11/06/2025 10:03

Juntada de Petição
28/05/2025 14:14

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
27/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
27/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5007864-08.2021.8.24.0007/SC AUTOR: DIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB SP295380)RÉU: PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDAADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): GABRIEL DE FARIAS GEHRES (OAB SC034759)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)RÉU: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL DESPACHO/DECISÃO I. Em homenagem ao princípio da cooperação, que estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), convoco as partes a cooperarem de forma conjunta e colaborativa para o saneamento do feito.

Embora o art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil, disponha expressamente sobre a possibilidade de o juiz designar audiência para saneamento do processo em cooperação com as partes, entendo que a realização de audiência neste momento se mostra inviável devido à inexistência de data próxima disponível para agendamento do ato.

No entanto, uma interpretação sistemática do referido dispositivo com os princípios da duração razoável do processo, da eficiência e, especialmente, da cooperação, conduzem à conclusão de que nada impede que as partes participem do saneamento do processo de forma colaborativa por meio da simples juntada de petição, por se tratar do meio mais célere para sua manifestação.

Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apontarem as questões processuais pendentes; (b) delimitarem as questões de fato controvertidas sobre as quais entendem que deva recair a atividade probatória, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir; e (c) delimitarem as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito.

Ressalta-se que a cooperação das partes é fundamental para a efetividade do processo, visando a celeridade e a justa resolução do litígio.

Assim, solicita-se que todas as medidas necessárias sejam tomadas para o cumprimento deste ato.

II. No mesmo prazo acima indicado, as partes deverão justificar a relevância e pertinência das provas que pretendem produzir (item b), se for o caso, sob pena de preclusão.

Caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil, atentando-se ao limite de três testemunhas para cada fato, conforme art. 357, § 6º, do CPC, sob pena de serem tomados os depoimentos, na ordem de arrolamento, apenas até o alcance daquela baliza numérica.

Ademais, ressalta-se que a intimação via judicial procede-se somente nos casos elencados no art. 455, § 4º, do CPC.

III. A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.

Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento do processo no estado em que se encontra.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
26/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:26

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:19

Juntada de Petição
22/11/2024 16:47

Juntada de Petição
22/11/2024 10:14

Juntada de Petição
22/11/2024 10:14

Juntada de Petição
12/04/2024 14:29

Juntada de Petição
10/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024 16:58

Juntada de Petição
08/02/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2024 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:45

Decisão interlocutória
08/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
03/08/2022 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/07/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 13:05

Decisão interlocutória
25/03/2022 14:43

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:32

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA'
22/02/2022 15:28

Juntada de Petição - PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA (SC046967 - ALFREDO LINZMEYER NETO)
22/02/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/02/2022 21:50

Juntada de Petição
31/01/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
18/01/2022 17:57

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2810993, Subguia 1551141 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.462,05
15/12/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2810993, Subguia 1551141
14/12/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 11:09

Determinada a citação
13/12/2021 19:06

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:32

Juntada - Guia Gerada - DIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Guia 2810993 - R$ 1.462,05
13/12/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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