28/05/2025 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
22/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014493-28.2023.8.24.0039/SC EXECUTADO: TLC SERVICOS DE LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO MURILLO MATIAS WESTPHAL (OAB SC042818)EXECUTADO: TANIA LUCIA CHAVESADVOGADO(A): GUSTAVO MURILLO MATIAS WESTPHAL (OAB SC042818) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da informação de parcelamento do débito, SUSPENDO o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, devendo o cartório promover o lançamento da respectiva movimentação no sistema e-proc. 2.

Em caso de descumprimento do parcelamento, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. 3.

Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independentemente de nova conclusão, e, não havendo nova manifestação, arquivem-se administrativamente os autos. 4.

Caso pendente de cumprimento ordem de SISBAJUD reiterada, suspendam-se os novos bloqueios, com urgência.

Proceda-se à transferência de eventuais valores para subconta vinculada aos presentes autos. 5.

Ressalto, por fim, que para eventuais valores constritos pelo SISBAJUD deve ser observado o Tema repetitivo n. 1.012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Desde já, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento, apenas quando o parcelamento for anterior ao bloqueio sisbajud. 6.

Havendo eventual leilão em curso, desde já determino a suspensão.

Intimem-se.
21/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:39

Decisão interlocutória
04/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/04/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição
06/03/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/03/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/02/2025 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
28/02/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:18

Decisão interlocutória
28/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:37

Juntada de Petição
27/02/2025 18:45

Juntada de Petição - TLC SERVICOS DE LIMPEZA LTDA / TANIA LUCIA CHAVES (SC042818 - GUSTAVO MURILLO MATIAS WESTPHAL)
30/01/2025 19:18

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
30/01/2025 19:18

Decisão interlocutória
23/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/10/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:54

Decisão interlocutória
16/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/10/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/09/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
26/08/2024 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA LUCIA CHAVES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
08/07/2024 18:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
05/06/2024 19:13

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/05/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7873032, Subguia 4027516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
09/05/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7873032, Subguia 4027516
08/05/2024 16:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7873032 - R$ 31,17
03/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:44

Juntado(a)
03/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
10/04/2024 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
16/02/2024 18:43

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/02/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7164457, Subguia 3688743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
28/01/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7164457, Subguia 3688743
26/01/2024 11:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7164457 - R$ 33,04
23/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 02:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
08/01/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
08/01/2024 12:18

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
31/10/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6534626, Subguia 3380976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
09/10/2023 11:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
02/10/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 11:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6534626, Subguia 3380976
02/10/2023 11:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6534626 - R$ 15,68
27/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
25/08/2023 15:22

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2023 16:53

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:05

Determinada a citação
12/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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