23/06/2025 14:45

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
03/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5004781-51.2024.8.24.0080/SCEXECUTADO: MARCELO SERAFIM GUERREIRO DE PAULAADVOGADO(A): FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO SERAFIM GUERREIRO DE PAULA, em consonância com o §13 do artigo 28-A do CPP, pelo seu incondicional cumprimento.

Sem despesas processuais.

Traslade-se cópia ao processo originário.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
30/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - documento anexado ao processo 50068214020238240080/SC
30/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/12/2024 19:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006821-40.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
08/10/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
13/08/2024 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 17:49

Juntada de Petição
31/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 14:20

Juntada de Petição - MARCELO SERAFIM GUERREIRO DE PAULA (SC053943 - FELIPE ANDREI RISSARDI)
25/07/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 25/07/2024
25/07/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
25/07/2024 14:41

Expedição de Mandado - XXECEMAN
17/07/2024 15:28

Despacho
17/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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