05/09/2025 01:45

Baixa Definitiva
04/09/2025 21:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
04/09/2025 21:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
04/09/2025 21:57

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 18. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA
04/09/2025 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
04/09/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
04/09/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
14/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008720-31.2025.8.24.0039/SCAUTOR: ANDRESSA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNA MARIA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC061260)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, IV, do CPC.

CANCELE-SE A PROVA PERICIAL.

Intime-se o perito pelo eproc do cancelamento da perícia.

Eventuais valores depositados em subconta referente aos honorários periciais, diante do cancelamento da perícia, promova-se à devolução ao Inss.

Expeça-se o alvará.

Ante a isenção imposta pelo parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência. Isento de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:44

Juntada de Petição
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008720-31.2025.8.24.0039/SC AUTOR: ANDRESSA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNA MARIA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC061260) DESPACHO/DECISÃO A Lei n. 14.331/2022, que acrescentou o art. 129-A na Lei n. 8.213/1991, promoveu significativas alterações no procedimento das ações que envolvem os benefícios por incapacidade, prevendo, inclusive, a realização de perícia prévia ao ato citatório e a possibilidade de eventual improcedência liminar (Lei n. 8.213/1991, art. 129-A, §§ 2º e 3º). 1. Assim, com fundamento no art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, determino, desde logo, a produção da PROVA PERICIAL, a ser realizada pelo médico perito Dr.

Youssef Elias Ammar (CRM/SC 19.571, [email protected]), especialista em medicina do trabalho e com especialização em perícias médicas, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 2. Para tanto, designo o dia 20 de agosto de 2025, às 08h45min, no Fórum da Comarca de Lages. 3. Fixo os honorários periciais em R$ 740,02, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, com as alterações promovidas pela Resolução CM n. 9/2022, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam nesta Comarca. Assim, nos termos do art. 1º, § 7º, II, da Lei 13.876/2019, intime-se o INSS para que, em quinze dias, deposite antecipadamente os honorários periciais. 4. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. 5. Em atenção ao princípio da cooperação (CPC, art. 6°), caberá ao procurador da parte autora informá-la da data da perícia e cientificá-la de que deverá levar todos os exames que eventualmente possua, já ciente que a ausência injustificada importará no reconhecimento de desistência da prova, com os ônus que lhe são inerentes.

Não será expedido mandado ou AR para intimar a parte. 6. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, contados da data da realização da perícia.

Cientifique-se ao perito de que, conforme o disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/91, deverá indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam suas conclusões e eventual discordância aos detalhes do laudo pericial administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade laborativa, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do(a) periciando(a). 7. Entregue o laudo pericial, INTIME-SE o autor para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias e, na mesma oportunidade, CITE-SE o INSS para, do mesmo modo, querendo, contestar o feito e manifestar-se do laudo, no prazo de 30 dias. 8. A parte autora é isenta do pagamento das custas, tendo em vista a disposição do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. 9.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para impugnação; 10.

Após, vista dos autos ao Ministério Público e, por fim, conclusos para julgamento/sentença; 11.

Expeça-se alvará em favor do perito, com incidência de imposto de renda.

Exceto se for optante do simples nacional e informar nos autos, hipótese em que não há incidência de imposto de renda.

Cumpra-se.

Intime-se.
21/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:47

Determinada a citação
15/05/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 02:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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