28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
26/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
22/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:03

Despacho
21/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488542320258240000/TJSC
26/06/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488542320258240000/TJSC
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/06/2025 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 50488542320258240000/TJSC
25/06/2025 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10730126, Subguia 5606109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
25/06/2025 16:31

Link para pagamento - Guia: 10730126, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5606109&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5606109</a>
25/06/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - UNION BR - IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACAO LTDA - Guia 10730126 - R$ 685,36
20/06/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10674783, Subguia 5573792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 96. Guia: 10674783 Situação: Em aberto.
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 08:32

Link para pagamento - Guia: 10674783, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5573792&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5573792</a>
18/06/2025 08:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10674783 - R$ 685,36
03/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
02/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065911-14.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: RAFAEL MARQUES BAQUETAADVOGADO(A): JARDEL DE JESUS COSTA MELLO (OAB SP158367)EXECUTADO: FANY MARQUES BAQUETAADVOGADO(A): ADENILSON VIEIRA DOS SANTOS (OAB PR099473)EXECUTADO: UNION BR - IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACAO LTDAADVOGADO(A): JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (OAB PR050027) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes.

A parte exequente sustenta a existência de omissão na decisão embargada, ao argumento de que caberia à parte executada o pagamento dos ônus sucumbenciais.

A parte executada, por sua vez, alega contradição no julgado, por discordar dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Contrarrazões foram apresentadas por ambas as partes. É o relatório.

DECIDO.

As alegações das partes não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes.

Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos apresentados pela parte exequente e pela parte executada.

Intimem-se.

Cumpra a decisão do evento 53, DOC1.
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 06:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/04/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:57

Decisão interlocutória
08/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/04/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 02:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
29/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
21/03/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:38

Decisão interlocutória
19/03/2025 02:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/03/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 04:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
20/01/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/12/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 17:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
25/11/2024 17:41

Juntada - Cálculo processual nº 245639 - versão 3
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/11/2024 12:32

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
12/11/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:05

Despacho
09/11/2024 02:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8976746, Subguia 4602162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.962,69
08/10/2024 20:09

Link para pagamento - Guia: 8976746, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4602162&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4602162</a>
08/10/2024 20:09

Juntada - Guia Gerada - UNION BR - IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACAO LTDA - Guia 8976746 - R$ 2.962,69
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
09/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição - UNION BR - IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACAO LTDA (PR050027 - JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT)
02/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
11/07/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:16

Determinada a intimação
04/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:35

Distribuído por dependência - Número: 03064582720148240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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