08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025907-26.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JOSE GONCALVESADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de evento 31:2, nos termos do art. 525, § 1.º, V, do CPC.

Haja vista a recuperação judicial da impugnante, despiciendo que se discorra sobre a garantia da execução ou efeito suspensivo, porquanto está vedada a determinação de atos expropriatórios nesta ação.

No mais, considerando o caráter trabalhoso e complexo dos cálculos que circundam os casos deste jaez, para adequada solução da lide, nomeio como perita a empresa RAS Assessoria Ltda., na pessoa do Sr. Renê Antônio da Silva, com endereço à Rua Dona Franscisca, n. 1700 - Sala n. 10, Saguaçu, CEP 89.221-007, Joinville - SC (fone 47 3027-1641), devendo o expert observar os exatos ditames da decisão final proferida junto aos autos principais.

Para tanto, considerando decisões semelhantes em casos como este, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada contrato de participação financeira a ser periciado.

Intime-se a parte executada/impugnante para, em 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de se considerar válido o cálculo apresentado pela parte exequente/impugnada.

Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do cálculo do débito, com a observação de que deverá ser utilizada a Planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como se expeça alvará dos honorários periciais (há incidência de imposto de renda).

Aportando aos autos impugnação ao laudo pericial, dê-se vista ao perito para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para deliberação.
04/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:08

Despacho
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10473349, Subguia 5518098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,70
05/06/2025 09:25

Link para pagamento - Guia: 10473349, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5518098&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5518098</a>
05/06/2025 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10473349, Subguia 5462638
05/06/2025 04:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 23/05/2025 08:32:58)
30/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025907-26.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00552495620128240038/SC)RELATOR: Rafael Osorio CassianoEXEQUENTE: JOSE GONCALVESADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 22/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 08:32

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10473349 - R$ 304,70
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição
21/05/2025 20:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 16:45

Juntada de Petição
29/04/2025 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 08:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 15:00

Expedição de ofício - 2 cartas
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:29

Despacho
21/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/06/2024 14:01

Juntada de Petição
27/07/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:30

Despacho
23/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:15

Juntada de Petição
23/06/2023 14:14

Distribuído por dependência - Número: 00552495620128240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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