24/09/2025 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC
05/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
04/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
03/09/2025 18:21

Juntado(a)
28/08/2025 16:25

Juntado(a)
27/08/2025 17:52

Juntado(a)
27/08/2025 15:49

Juntado(a)
27/08/2025 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000752-93.2024.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6, 26, 27, 28, 35, 47, 48, 53, 54, 79, 80, 120, 124
26/08/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 268 e 266
26/08/2025 17:23

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ATILA COLMAR STRANO) BNMP: 5000887-08.2024.8.24.0520.15.0006-21 Tipo de Pena: Originária
26/08/2025 17:23

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Bruna Vargas de Oliveira) BNMP: 5000887-08.2024.8.24.0520.15.0005-19 Tipo de Pena: Originária
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 267
25/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268
22/08/2025 13:28

Juntado(a)
22/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:06

Juntada - Cálculo processual nº 416751 - versão 1
22/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:57

Juntada - Cálculo processual nº 416745 - versão 1
22/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:48

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53837/2025-SC - Réu BRUNA VARGAS DE OLIVEIRA
22/08/2025 12:47

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53836/2025-SC - Réu ATILA COLMAR STRANO
22/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
22/08/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
22/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268
21/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:31

Decisão interlocutória
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000887-08.2024.8.24.0520/SC (originário: processo nº 50007529320248240520/SC)RELATOR: BRUNA CANELLA BECKERRÉU: EDNA SINARA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA SCHUCK (OAB SC054654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 257 - 20/08/2025 - Juntado(a)Evento 248 - 14/08/2025 - Terminativa Não recebido o recurso de ApelaçãoEvento 247 - 06/08/2025 - PETIÇÃOEvento 233 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
20/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:38

Transitado em Julgado para o Réu - ATILA COLMAR STRANO - ELIAS JASON DIAS - BRUNA VARGAS DE OLIVEIRA Data: 15/07/2025
20/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
20/08/2025 13:11

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDNA SINARA GONCALVES DE SOUZA - ATILA COLMAR STRANO - BRUNA VARGAS DE OLIVEIRA Data: 20/07/2025
20/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:03

Juntado(a)
20/08/2025 13:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMAMORIM
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
18/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
14/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
14/08/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
14/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:50

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação
06/08/2025 20:04

Juntada de Petição
06/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 244 Parte Isenta
01/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
01/08/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
24/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
22/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:56

Recebido o recurso de Apelação
20/07/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 236 Parte Isenta
20/07/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
15/07/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 233 Parte Isenta
15/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/07/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
14/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/07/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
07/07/2025 16:46

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ELIAS JASON DIAS) BNMP: 5000887-08.2024.8.24.0520.18.0004-07 Data do cumprimento: 07/07/2025
07/07/2025 16:40

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ATILA COLMAR STRANO) BNMP: 5000887-08.2024.8.24.0520.18.0003-05 Data do cumprimento: 04/07/2025
07/07/2025 15:44

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ELIAS JASON DIAS) BNMP: 5000887-08.2024.8.24.0520.05.0002-06
07/07/2025 15:44

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ATILA COLMAR STRANO) BNMP: 5000887-08.2024.8.24.0520.05.0001-04
07/07/2025 13:22

Juntado(a)
07/07/2025 13:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/07/2025 12:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS JASON DIAS - EXTINTA A PENA
07/07/2025 12:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDNA SINARA GONCALVES DE SOUZA - CONDENADO - SOLTO
07/07/2025 12:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA VARGAS DE OLIVEIRA - CONDENADO - SOLTO
07/07/2025 12:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATILA COLMAR STRANO - CONDENADO - SOLTO
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000887-08.2024.8.24.0520/SCRÉU: ATILA COLMAR STRANOADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS069718)RÉU: ELIAS JASON DIASADVOGADO(A): RENAN LUIS BATISTA SIMOES (OAB RS128163)RÉU: BRUNA VARGAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN LUIS BATISTA SIMOES (OAB RS128163)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência: a) ABSOLVO o acusado ELIAS JASON DIAS, devidamente qualificado, da imputação de prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. ? b) CONDENO o acusado ELIAS JASON DIAS, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no artigo 307 do Código Penal e, considerando o cumprimento integral da pena, DECLARO EXTINTA a reprimenda imposta, com fulcro no artigo 109 da Lei n. 7.210/84. ? c) CONDENO a acusada BRUNA VARGAS DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 10 (dez) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (ATO 1).

A pena privativa de liberdade fica substituída pela(s) pena(s) restritiva(s) de direito acima especificada(s). d) CONDENO a acusada EDNA SINARA GONCALVES DE SOUZA, já qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 10 (dez) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (ATO 1). ?d) CONDENO o acusado ATILA COLMAR STRANO, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 11 (onze) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal (ATO 1).

A pena privativa de liberdade fica substituída pela(s) pena(s) restritiva(s) de direito acima especificada(s).

Em observância ao art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, diante do tempo em que o acusado Átila está preso preventivamente, imperativa a alteração para o regime semiaberto.

CONDENO-OS ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, porém, uma vez que a defesa de Edna foi exercida pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança em relação a ela, nos termos da Circular nº 16/2009 da CGJ/SC. Diante do regime fixado e da substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos em relação à acusada Bruna e o acusado Átila, da extinção da pena no tocante ao acusado Elias, bem como que a acusada Edna respondeu ao processo em liberdade, CONCEDO-LHES o direito de recorrer em liberdade.

Expeçam-se alvarás de soltura dos acusados Elias e Átila, salvo se por outro motivo estiverem presos.

Outrossim, considerando o regime aberto fixado à acusada Bruna, REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão vigentes até o momento, por considerar que seu intento acautelatório restou satisfeito.

Após o trânsito em julgado da sentença: a) Lance(m)-se o(s) nome(s) do/a(s) acusado/a(s) no rol dos culpados; b) Expeça-se o competente processo de execução criminal definitivo; c) Realizem-se as devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça, para os fins legais. d) Dê-se vista ao Ministério Público para fins de cobrança da multa. e) Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público para extração de cópia dos documentos desta ação penal e posterior remessa à Autoridade Policial para apuração de eventuais outros crimes cometidos pelos acusados, considerando as novas informações obtidas durante a instrução processual, notadamente a constatação de que foram apreendidos objetos possivelmente subtraídos de outras lojas, o que pode auxiliar nas investigações.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a(s) vítima(s).

Oportunamente, arquivem-se.
04/07/2025 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 04/07/2025
04/07/2025 18:28

Juntado(a)
04/07/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
04/07/2025 18:23

Expedição de Mandado - Plantão - ARUCEMAN
04/07/2025 18:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/07/2025 18:17

Juntada de Alvará de Soltura - BNMP Indisponível
04/07/2025 18:17

Juntada de Alvará de Soltura - BNMP Indisponível
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 16:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/06/2025 14:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
20/06/2025 12:56

Juntado(a)
20/06/2025 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 13:28

Juntado(a)
17/06/2025 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
17/06/2025 18:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 15:18

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
09/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição
03/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
02/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000887-08.2024.8.24.0520/SC (originário: processo nº 50007529320248240520/SC)RELATOR: BRUNA CANELLA BECKERRÉU: ATILA COLMAR STRANOADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS069718)RÉU: ELIAS JASON DIASADVOGADO(A): RENAN LUIS BATISTA SIMOES (OAB RS128163)RÉU: BRUNA VARGAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENAN LUIS BATISTA SIMOES (OAB RS128163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 30/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
31/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
30/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
30/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
30/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/05/2025 16:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/05/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 17:00. Refer. Evento 119
30/05/2025 12:03

Juntado(a)
29/05/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 19:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
29/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:47

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 171
29/05/2025 18:47

Decisão interlocutória
29/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:30

Juntado(a)
26/05/2025 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 12:53

Juntada de Petição
19/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 12:42

Expedição de ofício
15/05/2025 17:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
10/05/2025 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 10/05/2025
06/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
30/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/04/2025 14:47

Juntado(a)
29/04/2025 18:39

Juntado(a)
29/04/2025 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 29/04/2025
28/04/2025 19:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/04/2025 19:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/04/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: JAIRTON PAVAN
28/04/2025 19:00

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/04/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINÍCIUS DE FARIAS ARARÚJO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 18:55

Expedição de ofício
28/04/2025 18:40

Juntado(a)
28/04/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 14:46

Expedição de ofício
28/04/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
28/04/2025 14:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
28/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/04/2025 14:27

Expedição de ofício
27/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/04/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA SINARA GONCALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA VARGAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:17

Decisão interlocutória
22/04/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 17:00
22/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMAMORIM
17/04/2025 10:56

Juntada de Petição
16/04/2025 22:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50124601720258240000/TJSC
15/04/2025 19:41

Juntada de Petição
15/04/2025 18:27

Juntado(a)
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição
08/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/03/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 20:08

Indeferido o pedido
18/03/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50124601720258240000/TJSC
14/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2025 14:49

Juntada de Petição
13/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS128163
13/03/2025 18:52

Juntado(a)
11/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50124601720258240000/TJSC
24/02/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50124601720258240000/TJSC
24/02/2025 14:35

Juntado(a)
21/02/2025 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2025 17:33

Expedição de ofício
19/02/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntado(a) - 17/02/2025 15:08:01)
19/02/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedição de ofício - 17/02/2025 15:04:56)
18/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/02/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 68
17/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2025 14:27

Juntado(a)
13/02/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 13/02/2025 15:41:38)
13/02/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 13/02/2025 15:32:24)
13/02/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
13/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:29

Decisão interlocutória
10/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:55

Decisão interlocutória
07/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/02/2025 15:13

Juntado(a)
30/01/2025 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 29/01/2025
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
24/01/2025 15:24

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
24/01/2025 11:03

Juntada de Petição
23/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 26, 27 e 25
23/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 17:51

Juntado(a)
16/01/2025 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
16/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:51

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/01/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 16/01/2025
16/01/2025 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:46

Juntado(a)
10/01/2025 12:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/01/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
10/01/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
09/01/2025 20:31

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/01/2025 20:31

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:30

Recebida a denúncia
08/01/2025 09:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS JASON DIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/01/2025 09:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDNA SINARA GONCALVES DE SOUZA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/01/2025 09:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATILA COLMAR STRANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA02CR01)
18/12/2024 18:59

Distribuído por dependência - Número: 50007529320248240520/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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