24/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000702-06.2025.8.24.0141/SC AUTOR: CIRLEI FAUSTOADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000702-06.2025.8.24.0141/SC AUTOR: CIRLEI FAUSTOADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados nos autos.
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/04/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:28

Determinada a citação
17/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:33

Determinada a intimação
13/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RIOUN01 para PEUUN01)
12/03/2025 16:16

Terminativa - Declarada incompetência
11/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:17

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEUUN01 para RIOUN01)
10/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRLEI FAUSTO. Justiça gratuita: Requerida.
10/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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