TJSC - 5005435-43.2022.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 21:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            14/08/2025 19:46 Juntada - Registro de pagamento - Guia 11079092, Subguia 5802684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 368,70 
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                                            11/08/2025 03:23 Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            08/08/2025 02:37 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            07/08/2025 23:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            07/08/2025 22:56 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV 
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                                            07/08/2025 22:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAO, Guia 1 
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                                            07/08/2025 22:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2025 22:56 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAO - Guia 11079092 - R$ 368,70 
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                                            07/08/2025 22:56 Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO JOSE MARQUES 
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                                            07/08/2025 17:12 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE 
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                                            01/08/2025 10:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.022,00 
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                                            01/08/2025 08:17 Transitado em Julgado 
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                                            31/07/2025 13:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            30/07/2025 16:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ana Luiza da Cruz Palhares em 30/07/2025 16:18:38 
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                                            29/07/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74 
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                                            28/07/2025 17:00 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            28/07/2025 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            28/07/2025 15:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            28/07/2025 02:26 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74 
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                                            25/07/2025 20:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/07/2025 20:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            25/07/2025 20:09 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            16/07/2025 12:47 Conclusos para julgamento 
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                                            16/07/2025 12:47 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            10/07/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/07/2025 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/07/2025 11:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/07/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5005435-43.2022.8.24.0004/SC AUTOR: ANTONIO JOSE MARQUESADVOGADO(A): ANDREA REGIANE SANGALETTI BERNARDINO (OAB SC013759) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, por seu (sua) procurador(a) para manifestação no prazo de cinco (05) dias, acerca do pagamento efetuado por depósito judicial, devendo se for o caso, informar os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial, indicando o valor da verba principal e dos honorários sucumbenciais, se houver, ciente de que seu silêncio poderá importar na presunção de quitação integral do débito. ____________________________________________________________________________ Advogado, contribua para a celeridade da tramitação do processo. Verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes:
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                                            08/07/2025 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2025 16:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2025 11:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.006,21 
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                                            07/07/2025 14:42 Juntada de Petição 
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                                            24/06/2025 07:20 Baixa Definitiva 
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                                            24/06/2025 07:08 Transitado em Julgado 
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                                            24/06/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 
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                                            23/06/2025 01:05 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            22/06/2025 01:05 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            21/06/2025 01:05 Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024 
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                                            19/06/2025 10:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            29/05/2025 03:11 Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52 
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                                            28/05/2025 13:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5005435-43.2022.8.24.0004/SCAUTOR: ANTONIO JOSE MARQUESADVOGADO(A): ANDREA REGIANE SANGALETTI BERNARDINO (OAB SC013759)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAOADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e : a) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos valores referentes à compra não reconhecida pelo autor, com a respectiva devolução em dobro dos valores descontados do cartão/conta bancária de titularidade do autor; b) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de indenização por danos morais.
 
 Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas (50% para cada qual) e honorários advocatícios, estes que fixo em percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais se parte autora litigar ao abrigo da Justiça Gratuita.
 
 Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos ao E.
 
 Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            27/05/2025 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/05/2025 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/05/2025 19:00 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            17/12/2024 17:48 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            11/11/2024 14:51 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2024 11:48 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            23/08/2024 17:26 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            23/08/2024 14:21 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            05/06/2024 14:03 Juntada de Petição 
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                                            23/02/2024 19:39 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            23/01/2024 11:22 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            14/11/2023 09:14 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            03/11/2023 10:07 Juntada de Petição 
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                                            03/11/2023 09:55 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2023 09:08 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5917380, Subguia 3080375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09 
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                                            03/07/2023 08:38 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            30/06/2023 16:38 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50394069420238240000/TJSC 
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                                            30/06/2023 16:00 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5917380, Subguia 3080375 
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                                            30/06/2023 15:57 Juntada - Guia Gerada - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAO - Guia 5917380 - R$ 635,09 
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                                            23/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            13/06/2023 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2023 13:36 Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            06/06/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            25/05/2023 13:28 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2023 17:18 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2023 17:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            14/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            04/05/2023 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/05/2023 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/05/2023 17:55 Decisão interlocutória 
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                                            06/02/2023 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            10/10/2022 17:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            18/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            08/09/2022 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/09/2022 11:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            25/08/2022 19:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            19/08/2022 10:06 Juntada de Petição - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAO (RS123766 - MAIARA ALVES PREISSLER / RS074259 - ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA / RS080743 - VINÍCIUS KOENIG) 
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                                            17/08/2022 19:46 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13 
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                                            04/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            27/07/2022 22:36 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            27/07/2022 22:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/07/2022 23:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/07/2022 23:05 Decisão interlocutória 
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                                            25/07/2022 10:15 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2022 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/06/2022 17:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOSE MARQUES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            22/06/2022 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/06/2022 17:18 Decisão interlocutória 
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                                            09/06/2022 22:40 Conclusos para decisão 
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                                            09/06/2022 10:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOSE MARQUES. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            09/06/2022 10:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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