01/09/2025 16:14

Juntada de Petição
07/07/2025 18:33

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0601
07/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5081062-20.2024.8.24.0930/SC APELANTE: EXCLUSIVO CALCADOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) DESPACHO/DECISÃO A teor da súmula 487 do STJ, pessoas jurídicas terão direito à gratuidade da justiça apenas à medida que comprovarem a inviabilidade de pagar as custas processuais.

Para tanto, determino a intimação da parte apelante para que, em 5 (cinco) dias, apresente balanço patrimonial atualizado e simplificado, extratos de contas dos últimos 3 (três) meses, última declaração de imposto de renda, bem como certidões de propriedade de automóveis e imóveis, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, pode recolher o preparo no mesmo prazo. Após, intime-se a parte apelada para que se manifeste acerca da documentação eventualmente juntada para os fins do art. 10 do Código de Processo Civil.
28/06/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601
28/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
28/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EXCLUSIVO CALCADOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/06/2025 10:17

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Contratos bancários
27/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0601 -> CAMCOM6
27/06/2025 17:06

Determinada a intimação
27/06/2025 08:15

Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> DCDP
27/06/2025 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
27/06/2025 01:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003594-31.2024.8.24.0040

Tranquilo Zomer

Municipio de Laguna/Sc

Advogado: Juliano Neves Antonio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5008914-92.2021.8.24.0064

Erotides Alves Zetoles Martins

Alberto Martins

Advogado: Patricia Kafka Ghizoni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5018742-71.2025.8.24.0000

Blasi, Margarida e Halla Advogados Assoc...

Joao Carlos da Silva Ramos

Advogado: Guilherme Jannis Blasi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2025 22:24

Exibir Processo

Processo nº 5003871-33.2022.8.24.0035

Eder Lopes

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Bruno Assuncao dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5081062-20.2024.8.24.0930

Itau Unibanco S.A.

Exclusivo Calcados LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/08/2024 20:56

Exibir Processo