TJSC - 5022859-78.2023.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MESSIAS ROSA SANFILIPPO - ABSOLVIDO
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022859-78.2023.8.24.0064/SCRÉU: GABRIEL MESSIAS ROSA SANFILIPPOADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (OAB SC034557)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para, em consequência, ABSOLVER o réu GABRIEL MESSIAS ROSA SANFILIPPO, já qualificado, do crime do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Ao advogado Edson Roberto Oliveira (OAB/SC 57.662), que foi nomeado no Evento 19 para defender os interesses do réu e patrocinou a causa até a constituição de defensor pelo acusado, fixo o valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) em honorários, conforme previsto no artigo 8º da Resolução n.
CM 5/2019, do TJSC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a vítima (art. 201, §2º, do CPP).
Arquivem-se oportunamente. -
07/08/2025 13:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado, independentemente de cumprimento, por solicitação do Cartório, em mensagem recebida pela Chefe, Sra. Camila.
-
07/08/2025 12:38
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 12:37
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4813911 - GABRIEL MESSIAS ROSA SANFILIPPO
-
07/08/2025 10:41
Juntada de Petição
-
29/07/2025 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
-
29/07/2025 14:07
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
29/07/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
23/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022859-78.2023.8.24.0064/SC RÉU: GABRIEL MESSIAS ROSA SANFILIPPOADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (OAB SC034557) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. -
21/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 08:16
Juntada de Petição
-
17/06/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 16:10
Decisão interlocutória
-
29/05/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/05/2025 14:51
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 25
-
29/05/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022859-78.2023.8.24.0064/SC RÉU: GABRIEL MESSIAS ROSA SANFILIPPOADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (OAB SC034557) DESPACHO/DECISÃO I. Recebo a resposta à acusação ofertada no evento 22.1.
II. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que não estão presentes as hipóteses que autorizariam a absolvição sumária, pois não está demonstrada, de plano, qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente, sendo que os fatos narrados constituem crime e ainda não pode ser declarada extinta a punibilidade.
Assim, dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia29/05/2025, às 14:00 horas, para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como realizado o(s) interrogatório(s).
INTIME(M) - SE o(s) acusado(s).
REQUISITE-SE a presença dos policiais arrolados na denúncia, através do Sistema EPROC, servindo o presente como ofício.
INTIMEM-SE as testemunhas, consignando no mandado os telefones indicados, caso existentes.
INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa, os quais poderão optar pela participação virtual, encaminhando-se os links de acesso.
Saliento que deverá ser observada a incomunicabilidade das testemunhas.
Cumpra-se. -
28/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/05/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2025 12:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057662
-
28/05/2025 12:56
Juntada de Petição - GABRIEL MESSIAS ROSA SANFILIPPO (SC034557 - JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI)
-
09/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/05/2025 13:49
Juntada de Petição
-
06/05/2025 22:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
-
02/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 23:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
31/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
31/03/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
31/03/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
-
31/03/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
-
31/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:04
Expedição de ofício
-
31/03/2025 13:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
31/03/2025 13:03
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
14/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/08/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/08/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 18:26
Decisão interlocutória
-
01/08/2024 15:32
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 14:00
-
23/06/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/06/2024 18:40
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 17:43
Juntada de Petição
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:40
Nomeado defensor dativo
-
05/06/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 20:12
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
15/04/2024 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 15/04/2024
-
18/03/2024 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
-
18/03/2024 18:01
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
18/12/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/12/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/12/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2023 11:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
07/12/2023 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
-
07/12/2023 17:32
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
26/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 07:30
Recebida a denúncia
-
19/10/2023 21:33
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 18:42
Distribuído por dependência - Número: 50195366520238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006256-02.2022.8.24.0019
Luis Sergio Grochot
Municipio de Concordia/Sc
Advogado: Izaias Martins da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/07/2022 20:26
Processo nº 5003026-68.2022.8.24.0045
Charles Fabian Balbinot
Gilvania Mary Melo
Advogado: Juliano Henrique de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2024 11:12
Processo nº 5000905-96.2025.8.24.0163
Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...
Ana Cristina Pereira Silva Procenia de A...
Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/04/2025 08:04
Processo nº 5002585-63.2025.8.24.0019
Juliane Denise Dalagnol
Municipio de Concordia/Sc
Advogado: Leonardo Socha
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/03/2025 15:40
Processo nº 5000462-46.2024.8.24.0175
Henor Valdemar Mota
Helmeson Cesar Machado
Advogado: Luciano Torres Medeiros
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/06/2024 14:11