24/09/2025 12:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51164889320248240930/TJSC
23/07/2025 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
17/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
17/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 (29/05/2025). Guia: 10506650 Situação: Baixado.
13/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10506650, Subguia 5481997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/05/2025 06:11

Link para pagamento - Guia: 10506650, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5481997&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5481997</a>
28/05/2025 06:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10506650 - R$ 685,36
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116488-93.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BRUNO DERCILIO DE FREITASADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , julgo proc a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/05/2025 02:08

Juntada de Petição
20/05/2025 18:32

Juntada de Petição
03/05/2025 06:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 23:23

Decisão interlocutória
27/03/2025 17:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2025 13:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP290089
27/02/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 14:26

Juntada de Petição
17/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
03/01/2025 20:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DERCILIO DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
04/12/2024 18:53

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
04/12/2024 18:53

Determinada a citação
02/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:46

Decisão interlocutória
26/10/2024 21:17

Conclusos para decisão
26/10/2024 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2024 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DERCILIO DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
26/10/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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