16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001012-98.2025.8.24.0080/SC AUTOR: JULIANA SAMPAIO SPEZZATTOADVOGADO(A): ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI (OAB SC019652)ADVOGADO(A): EDUARDA BARBARA RORIG (OAB SC067618)ADVOGADO(A): ELIZANDRA ANZILIERO RORIG (OAB SC047970)ADVOGADO(A): SAMUEL BOTTIN BOTH (OAB SC033626)RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade e inexistência de débito, repetição do indébito e indenização por danos morais, que move JULIANA SAMPAIO SPEZZATTO em face de PARANA BANCO S/A, todos qualificados. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.

Não havendo outras preliminares processuais ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas no presente momento e estando presentes as condições da ação ao regular processamento do feito, declaro o feito saneado.

Quanto à produção de provas, tendo em vista que se trata de direito consumerista, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito Dito isso, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1. Apresentem rol de testemunhas, atentando para os requisitos do art. 450 e os limites do art. 357, § 6º, ambos do CPC.

Caso a parte interessada já o tenha apresentado, deverá indicar o evento respectivo.

Não será aceito um segundo rol em razão do que dispõe o art. 451 do Código de Processo Civil. 1. Indiquem , expressamente, se pretendem ou não que a outra parte preste depoimento pessoal (art. 385 do CPC), justificando a necessidade de inquirição da parte em audiência. 1.3. Formulem, querendo, pedido de produção de prova técnica. Na oportunidade, deverão, querendo: a) indicar assistente técnico; b) formular quesitos; c) indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.); d) manifestar-se sobre a especialidade do perito que deve ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.); e) detalhar o objeto (v.g. documento de folha tal dos autos, determinada parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.). 2.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para que indique de forma expressa se possui interesse na realização de prova pericial e para que apresente o contrato de refinanciamento apontado. 3.

Intime-se a parte autora para apresentar os extratos de pagamento do benefício previdenciário nos quais foram realizados os descontos do empréstimo, relativo aos meses de 01/2023 a 04/2023.

Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado.
12/06/2025 07:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001012-98.2025.8.24.0080/SCRELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATTAUTOR: JULIANA SAMPAIO SPEZZATTOADVOGADO(A): ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI (OAB SC019652)ADVOGADO(A): EDUARDA BARBARA RORIG (OAB SC067618)ADVOGADO(A): ELIZANDRA ANZILIERO RORIG (OAB SC047970)ADVOGADO(A): SAMUEL BOTTIN BOTH (OAB SC033626)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *62.***.*94-95
21/05/2025 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2025 15:48

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (PR017245 - MARISSOL JESUS FILLA)
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 06:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/04/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:21

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:29

Decisão interlocutória
07/04/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10128273, Subguia 5265048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 590,21
04/04/2025 19:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 16:55

Link para pagamento - Guia: 10128273, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5265048&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5265048</a>
03/04/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - JULIANA SAMPAIO SPEZZATTO - Guia 10128273 - R$ 590,21
03/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SAMPAIO SPEZZATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:14

Decisão interlocutória
14/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:48

Despacho
19/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SAMPAIO SPEZZATTO. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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