TJSC - 5020309-59.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:11
Baixa Definitiva
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24/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020309-59.2024.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOAUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 20/06/2025 - Custas Satisfeitas -
20/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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20/06/2025 14:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
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20/06/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Parte: AUGUSTO MARQUES DE MORAIS
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20/06/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE CARDOSO DE FREITAS
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20/06/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Parte: ALINE CARDOSO DE FREITAS
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20/06/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIA AMALIA MARQUES DE FREITAS
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20/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
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20/06/2025 13:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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20/06/2025 13:56
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
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20/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 83, 84 e 85
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29/05/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
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28/05/2025 13:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020309-59.2024.8.24.0005/SCAUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: AUGUSTO MARQUES DE MORAIS (Sucessor)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ANDRE CARDOSO DE FREITAS (Sucessor)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ALINE CARDOSO DE FREITAS (Sucessor)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)SENTENÇAHomologo o acordo firmado entre as partes (evento 62, PED HOMOLOG ACOR1) e nos termos dele extingo esta ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Conforme convencionado no item 10 do evento 62, PED HOMOLOG ACOR1, arcará a parte ré (MARIA AMALIA MARQUES DE FREITAS (Sucessão)) com as custas/despesas processuais. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1.
Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma.
Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior2".
Honorários advocatícios já acertados, nos termos dos itens 5 e 11 do evento 62, PED HOMOLOG ACOR1?????.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Imutável, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. -
27/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 19:37
Homologada a Transação
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27/05/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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02/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 14:50
Despacho
-
02/05/2025 12:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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29/04/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 16:59
Juntada de Petição - AUGUSTO MARQUES DE MORAIS / ANDRE CARDOSO DE FREITAS / ALINE CARDOSO DE FREITAS (SC029567 - PEDRO HENRIQUE BELLAVER)
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29/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 18:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
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28/04/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 11:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
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14/04/2025 14:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/04/2025 14:04
Expedição de ofício - 1 carta
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14/04/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10177090, Subguia 5292731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,79
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11/04/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 17:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2025 15:52
Link para pagamento - Guia: 10177090, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5292731&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5292731</a>
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10/04/2025 15:52
Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Guia 10177090 - R$ 52,79
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 09:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2025 12:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/02/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
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12/02/2025 18:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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12/02/2025 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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12/02/2025 09:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9721875, Subguia 5031059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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12/02/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9721971, Subguia 5031091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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11/02/2025 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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11/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:21
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9715756, Subguia 5027648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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07/02/2025 18:58
Link para pagamento - Guia: 9721971, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5031091&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5031091</a>
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07/02/2025 18:58
Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Guia 9721971 - R$ 45,82
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07/02/2025 18:48
Link para pagamento - Guia: 9721875, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5031059&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5031059</a>
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07/02/2025 18:48
Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Guia 9721875 - R$ 36,27
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07/02/2025 11:44
Link para pagamento - Guia: 9715756, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5027648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5027648</a>
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07/02/2025 11:44
Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Guia 9715756 - R$ 45,82
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 10:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2024 08:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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12/11/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 11:11
Expedição de ofício - 3 cartas
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07/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 10:03
Determinada a citação
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07/11/2024 09:10
Conclusos para despacho
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07/11/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9095544, Subguia 4667831 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 437,54 (Cancelamento revertido)
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07/11/2024 04:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9095544, Subguia 4667831
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07/11/2024 04:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 24/10/2024 09:04:49)
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 13:47
Alterado o assunto processual
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24/10/2024 09:04
Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Guia 9095544 - R$ 437,54
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24/10/2024 09:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/10/2024 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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