TJSC - 0006165-80.2003.8.24.0045

17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

25/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 494

25/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 487

24/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

24/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 494

23/06/2025 16:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PAC01FP01 para ESTCEJ01)

23/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

23/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 496

23/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 10:52

Decisão interlocutória

22/06/2025 21:49

Conclusos para despacho

22/06/2025 21:49

Juntada de Certidão

02/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 487

30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 487

30/05/2025 00:00

Intimação

29/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 487

29/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

11/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

01/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474

05/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

05/03/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

26/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

26/02/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

13/02/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

04/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

03/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

03/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

31/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

11/12/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

06/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

06/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

02/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024 17:11

Despacho

02/12/2024 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

29/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

27/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442

08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 442 e 444

02/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

30/09/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

30/09/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

28/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024 19:03

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2024 10:38

Conclusos para decisão

16/09/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

16/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

13/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 430 e 432

02/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

02/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

31/08/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024 09:04

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2024 17:10

Conclusos para julgamento

15/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

13/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

13/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

25/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

16/04/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024 20:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

11/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

09/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

07/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

15/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 14:00

Expedição de ofício

15/09/2023 12:23

Despacho

06/09/2023 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

23/06/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

20/06/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

15/06/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

15/06/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

15/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023 17:30

Determinada a intimação

13/12/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

11/12/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:58:28). Refer. Evento 381

11/12/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:58:28). Refer. Evento 380

11/12/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:58:28). Refer. Evento 379

11/12/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:58:28). Refer. Evento 378

07/12/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

12/03/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 372

09/03/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 372

05/03/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

05/03/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 371

04/03/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/03/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/03/2020 16:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019 15:51

Juntada de laudo pericial - SAJ

09/07/2019 14:10

Juntada

09/07/2019 14:10

Juntada de documento

09/07/2019 14:10

Juntada petição de manifestação ministerial

09/07/2019 14:10

documento digitalizado

09/07/2019 14:10

Juntada de Procuração

09/07/2019 14:10

Juntada de documento

09/07/2019 13:49

Processo físico convertido em processo eletrônico

29/03/2019 15:55

Recebidos os autos

20/02/2017 16:26

Conclusos para despacho

17/02/2017 14:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: DPLA17000007410

17/02/2017 14:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: DPLA17000007531

17/02/2017 14:08

Juntada petição de manifestação do perito - DPLA.17.0000753-1

17/02/2017 14:07

Juntada petição de manifestação do perito - DPLA.17.00000741-0

16/02/2017 18:50

Recebidos os autos

09/12/2016 16:00

Mero expediente - SAJ - O perito Emerilson Gil Emerim esteve em meu gabinete na data de hoje, oportunidade na qual formulou pedido de dilação do período de carga do presente processo, o que defiro, pelo prazo de 15 dias.Intimem-se.

14/11/2016 14:15

Autos entregues em carga ao Perito

14/11/2016 13:02

Recebidos os autos

11/11/2016 16:23

Mero expediente - SAJ - DEFIRO carga pelo prazo de 10 (dez) dias.

26/04/2016 08:56

Conclusos para despacho

15/04/2016 15:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: WPLA16200036420

06/04/2016 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:

04/04/2016 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2016 Teor do ato: R.h. Da complementação do laudo pericial aportada às fls. 342/350, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me. Advogados(s): Maria das Dores Duarte Per

22/02/2016 18:23

Recebidos os autos

29/01/2016 12:59

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2016 13:06

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: DPLA15000144448

15/12/2015 16:35

Recebidos os autos

23/10/2015 14:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

22/10/2015 15:32

Recebidos os autos

19/10/2015 15:03

Mero expediente - SAJ - R.h. Da complementação do laudo pericial aportada às fls. 342/350, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me.

19/10/2015 12:49

Conclusos para despacho

16/10/2015 15:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: DPLA15000117561

16/10/2015 15:43

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: DPLA15000117262 - Complemento: Oficio 96/2015

16/10/2015 15:43

Recebidos os autos

29/09/2015 14:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

28/09/2015 18:33

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Vigilância Sanitária do Município de Palhoça acerca do ofício de fls. 352. Abra-se vista ao Ministério Público.

10/08/2015 17:41

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Vigilância Santitária do Município de Palhoça acerca do ofício de fls. 340. Reitere-se.

10/08/2015 15:54

Expedido ofício - SAJ - Genérico

30/07/2015 14:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: DPLA15000079139

30/06/2015 15:54

Certidão emitida - Genérico

30/06/2015 15:11

Expedido ofício - SAJ - Genérico

30/06/2015 14:39

Recebidos os autos

30/06/2015 11:03

Mero expediente - SAJ - R.h. 1 À vista do laudo pericial, esclareça o expert judicial os seguintes pontos: A fl. 271, o expert judicial afirma que a área deste processo era originalmente formada por vegetação litorânea ou de restinga e que no ano de 1978,

29/06/2015 13:35

Conclusos para despacho

10/04/2015 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 2087 Página:

08/04/2015 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2015 Teor do ato: Sobre o Laudo Pericial apresentado, diga a dra. Curadora do requerido José Roberto Vieira, em 10 dias. Advogados(s): Maria das Dores Duarte Pereira (OAB 5826/SC)

07/04/2015 09:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre o Laudo Pericial apresentado, diga a dra. Curadora do requerido José Roberto Vieira, em 10 dias.

31/03/2015 12:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: DPLA15000032890 - Complemento: Oab 20.588

24/03/2015 18:31

Recebidos os autos

13/03/2015 13:20

Autos entregues em carga ao Advogado

06/03/2015 13:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao Município de Palhoça para manifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias.

04/03/2015 16:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DPLA15000021495

04/03/2015 16:32

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: DPLA15000016651

02/03/2015 15:32

Recebidos os autos

07/01/2015 15:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

07/01/2015 15:54

Certidão emitida - Abertura de Volume

07/01/2015 15:54

Certidão emitida - Encerramento de Volume

19/12/2014 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes por 5 dias.

12/12/2014 13:59

Recebidos os autos

05/12/2014 17:58

Mero expediente - SAJ - R.h. Diante dos argumentos trazidos pelo expert nomeado, evidencio a necessidade de se requerer junto à Prefeitura Municipal de Palhoça, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a Fátima documentos e imagens para elaboração do lau

03/12/2014 11:31

Conclusos para despacho

20/11/2014 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0696/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 2002 Página:

17/11/2014 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0696/2014 Teor do ato: Considerando que o sr. Perito designou o próximo dia 26/11/2014, às 09:30 horas, no endereço avenida Panorama, (após rua 1666, sentido N-S dobrar a direita - rua sem nome) - Pra

17/11/2014 15:58

Recebidos os autos

17/11/2014 15:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

17/11/2014 12:21

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/11/2014 11:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o sr. Perito designou o próximo dia 26/11/2014, às 09:30 horas, no endereço avenida Panorama, (após rua 1666, sentido N-S dobrar a direita - rua sem nome) - Praia do Sonho, Palhoça, SC. Coordenada geográf

14/11/2014 15:03

Recebidos os autos

06/11/2014 15:06

Autos entregues em carga ao Perito

30/10/2014 14:37

Recebidos os autos

30/10/2014 14:25

Mero expediente - SAJ - R.h. Procedido sequestro da verba honorária, eis que inerte o Estado de Santa Catarina, expeça-se alvará de 50% (cinquenta por cento) do valor bloqueado, com transferência ao expert. Em sequencia, intime-se o perito nomeado para in

30/10/2014 13:45

Conclusos para despacho

29/10/2014 11:39

Certidão emitida - Certifico que o sequestro do valor foi efetuado, conforme comprovante retro.

24/10/2014 12:56

Recebidos os autos

20/10/2014 17:36

Conclusos para despacho

17/10/2014 14:54

Recebidos os autos

14/10/2014 14:09

Não concedida a utilização do Bancejud - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que apesar de devidamente intimado, o Estado de Santa Catarina não efetuou o depósito da verba honorária pericial (fl. 182). Assim, verificada a omissão do Ente Público e

13/10/2014 13:12

Conclusos para sentença

10/10/2014 17:13

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Estado acerca do despacho de fls. 182.

18/09/2014 13:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1959 Página:

16/09/2014 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2014 Teor do ato: R.h. 1. Defiro a proposta de honorários formulada pelo perito do juízo. 2. Intime-se o Estado de Santa Catarina, por sua Procuradoria, para efetuar o depósito da verba honorária

05/09/2014 14:33

Recebidos os autos

04/09/2014 17:03

Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Defiro a proposta de honorários formulada pelo perito do juízo. 2. Intime-se o Estado de Santa Catarina, por sua Procuradoria, para efetuar o depósito da verba honorária, em 10 (dez) dias, nos termos da deliberação pretérit

04/08/2014 15:13

Conclusos para despacho

29/07/2014 14:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246898112TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Emerilson Gil Emerim

29/07/2014 14:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DPLA14000113844

29/07/2014 14:30

Certidão emitida - Certifico que deixei de juntar a proposta encaminhada por e-mail, acostando a mesma na contracapa destes autos, diante da juntada da via original da referida proposta, nas folhas que seguem.

29/07/2014 14:24

Juntada de e-mail - Proposta Perito

16/07/2014 17:51

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

16/07/2014 14:23

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DPLA14000100520 - Complemento: Oab 20.588

16/07/2014 14:23

Recebidos os autos

30/06/2014 17:13

Autos entregues em carga ao Advogado

02/06/2014 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 1882 Página:

29/05/2014 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2014 Teor do ato: As partes deverão ser intimadas para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Advogados(s): Maria das Dores Du

21/05/2014 12:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DPLA14000072590

15/05/2014 13:47

Recebidos os autos

12/05/2014 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

09/05/2014 16:07

Recebidos os autos

09/05/2014 14:50

Mero expediente - SAJ - As partes deverão ser intimadas para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se.

14/04/2014 16:03

Conclusos para despacho

02/04/2014 16:54

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DPLA14000038199

18/03/2014 13:52

Recebidos os autos

13/03/2014 13:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

12/03/2014 15:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Vista ao Ministério Público para manifestação

05/03/2014 17:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WPLA14100058780

19/02/2014 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

13/02/2014 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2014 Teor do ato: Intime-se as partes para manifestarem-se sobre o parecer técnico produzido pela FATMA de fls. 149/156, requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(

11/02/2014 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se as partes para manifestarem-se sobre o parecer técnico produzido pela FATMA de fls. 149/156, requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.

06/02/2014 16:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DPLA14000016701

05/02/2014 13:23

Recebidos os autos

20/01/2014 13:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

15/10/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1737 Página:

11/10/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2013 Teor do ato: Sobre o parecer técnico de fls. 148/156, dê-se vista às partes. Advogados(s): Maria das Dores Duarte Pereira (OAB 5826/SC)

27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre o parecer técnico de fls. 148/156, dê-se vista às partes.

26/09/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DPLA13000068776 - Complemento: Oab 10.208

19/09/2013 12:00

Recebidos os autos

21/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

21/08/2013 12:00

Recebidos os autos

21/08/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - R.h. Em razão do noticiado retro, defiro o pedido de carga dos autos à FATMA. Assino o prazo de 30 dias para elaboração da complementação do parecer técnico.

19/08/2013 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DPLA13000014807 - Complemento: oAB 10.208

17/07/2013 12:00

Recebidos os autos

17/07/2013 12:00

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

08/07/2013 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2013 12:00

Decorrido o prazo - Certifico que apesar de intimada por duas vezes, a FATMA não se manifestou acerca do despacho de fls. 136.

08/05/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/05/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR146040750TJ Situação : Cumprido Destinatário : FATMA - Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente

29/04/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

29/04/2013 12:00

Aguardando juntada de AR

25/04/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

25/04/2013 12:00

Ato ordinatório-Cível - Reitere-se intimação à FATMA.

18/03/2013 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/03/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR116368745TJ Situação : Cumprido Destinatário : FATMA - Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente

01/03/2013 12:00

Aguardando juntada de AR

20/02/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

20/02/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/02/2013 12:00

Recebimento - SAJ

15/02/2013 12:00

Despacho outros - R.h. Antes de mais nada, insta esclarecer que apesar do parecer técnico elaborado por profissionais da Fatma ter por intuito razões de economicidade e celeridade processual, de modo a permitir a avaliação da suposta área degradada, em re

16/10/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2012 12:00

Juntada de petição - Prot. Eletrônico

24/09/2012 12:00

Aguardando petição

24/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ

18/09/2012 12:00

Carga ao Advogado

18/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/09/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0222/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 1476 Página:

12/09/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0222/2012 Teor do ato: I-se as partes para que, em 05 dias, informem as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento posterior. Nada sendo postulado, declaro desde já encerrada a instrução processual e determino

14/08/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/07/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo n. 024925.

24/05/2012 12:00

Aguardando petição

24/05/2012 12:00

Aguardando outros

24/05/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

07/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

07/05/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

07/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

07/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

04/05/2012 12:00

Aguardando outros

04/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ

03/05/2012 12:00

Despacho outros - I-se as partes para que, em 05 dias, informem as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento posterior. Nada sendo postulado, declaro desde já encerrada a instrução processual e determino a intimação, sem necessidade nova conc

02/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2012 12:00

Juntada de petição - Protocolo n° 013934.

08/03/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

09/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Palhoça

09/01/2012 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

09/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/12/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/11/2011 12:00

Juntada de petição - Petição e mandado 8

29/09/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

17/06/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

15/06/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Emitido Local: 1º Cartório Cível - 15/06/2011

27/05/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/05/2011 12:00

Recebimento - SAJ

13/05/2011 12:00

Despacho outros - ATENDA-SE o requerimento ministerial retro.

13/05/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/05/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2011 12:00

Juntada de petição - Protoc. 193546.

09/05/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

19/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

19/04/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/04/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/04/2011 12:00

Recebimento - SAJ

04/04/2011 12:00

Despacho outros - Ao Ministério Público.

04/04/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2011 12:00

Juntada de mandado - 7

31/03/2011 12:00

Aguardando outros

31/03/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/01/2011 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

20/01/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 31/03/2011

11/01/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/01/2011 12:00

Juntada de manifestação ministerial

10/01/2011 12:00

Recebimento pelo Promotor

10/01/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

07/12/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

26/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ

24/11/2010 12:00

Despacho outros - Diante dos diversos mandados não cumpridos em razão da insuficiência de endereço (fls. 92v, 102 e 107), ENCAMINHE-SE o feito ao Ministério Público a fim de que este junte aos autos a denominada "cena orbital", documento já acostado pelo

24/11/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2010 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/11/2010 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) certidão de fls. 107.

08/11/2010 12:00

Juntada de mandado - interdição - não cumprido.

31/10/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

21/10/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

18/10/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 04/11/2010

14/10/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/10/2010 12:00

Recebimento pelo Juiz

13/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

11/10/2010 12:00

Despacho outros - ATENDA-SE o parecer ministerial retro, enviando cópia do croqui de fl. 22 ao Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento. CUMPRA-SE com urgência.

11/10/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/10/2010 12:00

Recebimento pelo Promotor

07/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

05/10/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/09/2010 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 102, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/09/2010 12:00

Juntada de mandado - 5

29/09/2010 12:00

Aguardando outros

28/09/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/09/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

21/09/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 29/09/2010

17/09/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/09/2010 12:00

Recebimento pelo Juiz

16/09/2010 12:00

Recebimento - SAJ

15/09/2010 12:00

Despacho outros - ATENDA-SE o requerimento ministerial retro.

15/09/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2010 12:00

Recebimento pelo Promotor

09/09/2010 12:00

Recebimento - SAJ

02/09/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/09/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/08/2010 12:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Ministério Público, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 97, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/08/2010 12:00

Aguardando outros

19/08/2010 12:00

Juntada de mandado

13/08/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/03/2010 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/03/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 17/08/2010

10/02/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/02/2010 12:00

Recebimento pelo Juiz

09/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ

05/02/2010 12:00

Despacho outros - ATENDA-SE o requerimento ministerial retro.

05/02/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ

12/01/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/01/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/12/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

15/12/2009 12:00

Certificado outros - "Ao Representante do M.P. para manifestar-se sobre a certidão de folhas retro."

15/12/2009 12:00

Juntada de mandado

14/12/2009 12:00

Aguardando outros

08/10/2009 12:00

Recebimento - SAJ

06/10/2009 12:00

Despacho outros - RENOVE-SE a intimação de fl. 89, sendo que em caso de inércia do Sr. Meirinho, EXPEÇA-SE novo mandado nos termos daquele expedido à fl. 59. CUMPRA-SE.

27/08/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/07/2009 12:00

Certificado outros - Certifico que intimei a Central de Mandados, conforme certidão de fls. 89, verso, desde 01/04/2009. Esta informou que o mandado está em carga com o Oficial de Justiça Osnilto Melo e que este está de licença-prêmio, mas que já entrou

02/04/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo

30/03/2009 12:00

Recebimento - SAJ

18/03/2009 12:00

Despacho outros - INTIME-SE o Sr. Meirinho a quem fora distribuído o mandado expedido à fl. 59 (datado de maio de 2006), para que o devolva devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo. CUMPRA-S

01/12/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2008 12:00

Recebimento - SAJ

24/11/2008 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 28/11/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

18/11/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

18/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/10/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/10/2008 12:00

Recebimento - SAJ

26/09/2008 12:00

Despacho outros - R.h. Ao Ministério Público. Cumpra-se.

11/09/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2008 12:00

Juntada de petição - Protocolo 076791

09/09/2008 12:00

Aguardando outros

05/09/2008 12:00

Aguardando petição

05/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2008 12:00

Carga ao Advogado

04/09/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/09/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0168/2008 Data da Publicação: 04/09/2008 Número do Diário: 521 Página:

02/09/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0168/2008 Teor do ato: R.h. Ao réu citado por edital NOMEIO curadora a Dra. Maria das Dores Duarte Pereira, a qual deverá ser intimada a apresentar a manifestação adequada. Cumpra-se. Advogados(s): Maria das Dores Duarte

08/07/2008 12:00

Aguardando publicação

04/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

04/06/2008 12:00

Despacho outros - R.h. Ao réu citado por edital NOMEIO curadora a Dra. Maria das Dores Duarte Pereira, a qual deverá ser intimada a apresentar a manifestação adequada. Cumpra-se.

08/05/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2008 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Contestação pelo Réu José Roberto Vieira.

01/10/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo

01/10/2007 12:00

Publicação de edital - SAJ - edital publicado

27/09/2007 12:00

Aguardando petição

08/09/2007 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Rito Ordinário

22/08/2007 12:00

Aguardando cumprir despacho

24/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

19/07/2007 12:00

Despacho outros - R.h. Cite-se o 2º réu por edital, conforme requerido à fl. 76.

10/07/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ

28/05/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/05/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/05/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/04/2007 12:00

Recebimento - SAJ

10/04/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/04/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

04/04/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/02/2007 12:00

Recebimento - SAJ

12/02/2007 12:00

Despacho outros - Intime-se o Ministério Público para manifestar-se, em cinco dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (fls.71).

12/02/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/02/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2007 12:00

Juntada de petição - petição do Ministério Público requerendo a continuidade do feito.i

02/02/2007 12:00

Recebimento - SAJ

24/01/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/01/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/01/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

13/12/2006 12:00

Recebimento - SAJ

14/11/2006 12:00

Recebimento - SAJ

26/10/2006 12:00

Despacho outros - A presente ação tem o desiderato de discutir dano ambiental causado em área de proteção especial, principalmente do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, nos termos do Decreto Estadual nº 14.250/81. Ocorre que referida norma infraconsti

18/09/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2006 12:00

Juntada de petição

12/09/2006 12:00

Aguardando petição

11/09/2006 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

04/09/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/08/2006 12:00

Juntada de mandado

09/08/2006 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

07/08/2006 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, verificou-se a ausência do réu José Roberto Vieira. Presente o representante do Mun. de Palhoça que requereu a juntada de contestação e procuração. A mesma restou deferida. Nos autos verificou-se que não houve r

18/07/2006 12:00

Aguardando audiência

06/06/2006 12:00

Juntada de mandado

06/06/2006 12:00

Recebimento - SAJ

06/06/2006 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

06/06/2006 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/05/2006 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

19/05/2006 15:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 06/07/2009

19/05/2006 15:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara - 30/05/2006

19/05/2006 15:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 10/12/2009

18/04/2006 12:00

Recebimento - SAJ

18/04/2006 12:00

Despacho designando audiência - Face a certidão de fls. 55, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/2006, às 15:30 horas.

05/04/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2006 14:45

Certidão emitida - Genérico

13/02/2006 12:00

********* ATENÇÃO: ERRO DE CONVERSÃO! ********* - Está com a Goretti/Soraia- Setor Novo

19/08/2005 12:00

Recebimento - SAJ

19/08/2005 12:00

Decisão concedendo liminar - À mira disso, defiro a liminar para determinar a interdição da área aonde está localizada a construção irregular, determinando outrossim, que seja a mesma desocupada pela parte demandada ou qualquer outra pessoa que lá se veja

01/12/2004 12:00

Juntada de Ofício - Ofício nº 5943/04 -DJ com Agravo de Instrumento nº 2004.003967-0/0000-00

26/02/2004 12:00

Juntada de petição - cópia de petição do agravo de instrumento

17/11/2003 12:00

Despacho outros - Ante o exposto, determino a intimação do Ministério Público para emendar a inicial de modo a fazer com que o processo tramite apenas com relaçãp a um dos requeridos, posto que , no caso em questão, inadmissível é o litisconsórcio passivo

13/11/2003 12:00

Processo distribuído por sorteio