08/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5011072-69.2022.8.24.0005/SC AUTOR: EVERALDO LUCIANO DEBAQUERADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA (OAB SC033855)ADVOGADO(A): CARINE COVER (OAB RS105687) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o(s) requerimento(s) de produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2026, às 14:45 horas. 2 - Na forma do artigo 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas. 3 - Considerando o disposto no artigo 217 do CPC e os termos do artigo 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, a audiência será presencial e realizada na sala de audiências deste Juízo, devendo todas as partes, testemunhas e advogados comparecerem pessoalmente. 3.1 Fica deferida a participação por videoconferência apenas quando as partes, testemunhas ou advogados não residirem nesta Comarca (art. 385, § 3º, e 453, § 1º, CPC), caso em que o link de acesso para viabilizar a participação por videoconferência (PJSC Conecta) será disponibilizado nos autos em até 24 horas antes da realização do ato. 3.2 Os advogados serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio de aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455) e em local com boa conexão de internet, salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição. 3.3 A testemunha ou parte que, tendo residência nesta Comarca, comprovar a impossibilidade ou impedimento técnico, pessoal ou instrumental de participar do ato de forma presencial, poderá requerer a participação por via remota, em até 5 dias antes da audiência, mediante petição. 3.4 A testemunha ou parte (em caso de depoimento pessoal) residente na Comarca que ingressar na audiência pela via remota, sem prévio requerimento e deferimento do pedido, na forma do item supra, terá indeferida a sua oitiva. 3.5 As testemunhas/partes que residirem em outro Estado da Federação serão ouvidas: a) diretamente por videoconferência, observado nesse caso o disposto nos itens 3.1 e 3.2 acima; ou b) por carta precatória, observado o regramento de cada Estado. 4 - Em qualquer dos casos, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º do artigo 455 do CPC). É facultado, ainda, à(s) parte(s) comprometer(em)-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5 - Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório promover a requisição e intimação para comparecimento (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 6 - Por fim, em tendo sido requeridos expressamente os depoimentos pessoais, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao ato, cientes de que a ausência importará em confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante artigo 385, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil. 6.1 - Assinalo que será reputada válida a intimação encaminhada ao endereço da parte que não tiver comunicado eventual alteração, a teor do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. 7 - Em se tratando de ação de usucapião, DEVERÁ a parte autora juntar matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, se for o caso. Intimem-se.
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 14:32

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 25/02/2026 14:45
27/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
23/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 253
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 253
22/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5011072-69.2022.8.24.0005/SC AUTOR: EVERALDO LUCIANO DEBAQUERADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA (OAB SC033855)ADVOGADO(A): CARINE COVER (OAB RS105687) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se da ação de usucapião de imóvel urbano. Os réus e confrontantes e terceiros interessados foram todos citados/ cientificados e, ou não apresentaram contestação ou, em tendo apresentado, não arguiram questões prejudiciais ou preliminares. As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Assim, declaro o feito saneado. 2.

O ponto controverso, em sentido amplo, é a posse com ânimo de dono, exercida pela parte autora, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade. 2.1 Quanto ao ônus da prova, aplica-se a regra geral do art. 373 do CPC. 3. Concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:09

Despacho
24/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
06/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
26/11/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
26/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
01/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
01/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
31/10/2024 14:32

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
31/10/2024 14:31

Juntado(a)
31/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 230
24/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
26/09/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 00:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:29

Despacho
17/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
16/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
01/07/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214
25/06/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 25/06/2024
24/06/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: CHARLES PAUL
23/06/2024 19:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/06/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
12/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
05/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/05/2024 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 24/05/2024
21/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
20/05/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 20/05/2024
17/05/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES (por substituição em 14/06/2024 12:31:22)
17/05/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
17/05/2024 14:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/05/2024 14:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/05/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
17/05/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
17/05/2024 14:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/05/2024 14:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/05/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA DARCI PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/05/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS CASEMIRO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/05/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIRA DARCI PINHEIRO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/05/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILSONMAR CASEMIRO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 19:24

Despacho
07/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
07/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
29/02/2024 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/12/2023 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/12/2023 18:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
13/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:20

Decisão interlocutória
25/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
25/08/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
24/08/2023 22:30

Despacho
24/08/2023 17:04

Juntada de Petição
22/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
23/05/2023 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 23/05/2023
05/05/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
05/05/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
05/05/2023 16:18

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/05/2023 16:17

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
05/05/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/04/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/03/2023 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 10/03/2023
23/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/02/2023 20:12

Juntada de Petição
14/02/2023 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 132
07/02/2023 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
07/02/2023 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
30/01/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 30/01/2023
30/01/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: CARLA CALERO
30/01/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: CHARLES PAUL
30/01/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: CHARLES PAUL
30/01/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: CHARLES PAUL
30/01/2023 16:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/01/2023 16:02

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/01/2023 15:32

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/01/2023 15:30

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
30/01/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 134
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/01/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 18/01/2023
18/01/2023 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
16/01/2023 20:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
16/01/2023 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
12/01/2023 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 12/01/2023
20/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/12/2022 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
12/12/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: CHARLES PAUL
12/12/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: CHARLES PAUL
12/12/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
12/12/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
12/12/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
12/12/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
12/12/2022 09:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/12/2022 09:02

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/12/2022 09:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/12/2022 09:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/12/2022 08:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/12/2022 08:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/12/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 10:12

Despacho
07/12/2022 11:43

Conclusos para despacho
06/12/2022 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
25/11/2022 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
15/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 101 e 102
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/11/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 01/11/2022
20/10/2022 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 20/10/2022
20/10/2022 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 20/10/2022
20/10/2022 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
20/10/2022 09:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 09:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
20/10/2022 09:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
20/10/2022 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 19/10/2022
20/10/2022 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 19/10/2022
20/10/2022 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 19/10/2022
03/10/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:44

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:42

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:40

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:37

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:32

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
03/10/2022 12:29

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:26

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 12:00

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/10/2022 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLETE TEREZINHA CAMPINAS - EXCLUÍDA
03/10/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE TEREZINHA CAMPINAS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2022 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSELI FÁTIMA CELUSNIAK - EXCLUÍDA
03/10/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DE FATIMA CELUSNIAK. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/08/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
26/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/08/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/08/2022 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
22/08/2022 11:05

Juntada de Petição
05/08/2022 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
05/08/2022 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
05/08/2022 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
05/08/2022 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2022 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2022 Prazo do edital: 24/08/2022 Prazo de citação/intimação: 15/09/2022
25/07/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2022 17:50

Expedição de ofício - 12 cartas
25/07/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMÉLIA AMÉLIA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE EMANUEL VIEIRA - EXCLUÍDA
25/07/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE TEREZINHA CAMPINAS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCY CAMPINAS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA ZABEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR SEBASTIÃO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI FÁTIMA CELUSNIAK. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE EMANUEL VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARMINDA CORREIA PINHEIRO - EXCLUÍDA
25/07/2022 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENTO CUNHA - EXCLUÍDA
25/07/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI DA SILVA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASEMIRO DOMINGOS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIÃO DOMINGOS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ANTONIO DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:36

Intimação por Edital
25/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022
25/07/2022 17:34

Expedição de Edital - citação
25/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO LUCIANO DEBAQUER. Justiça gratuita: Deferida.
25/07/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:34

Despacho
21/07/2022 09:30

Conclusos para despacho
20/07/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 19:06

Despacho
23/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO LUCIANO DEBAQUER. Justiça gratuita: Requerida.
23/06/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00