TJSC - 5014261-11.2025.8.24.0018
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:27
Despacho
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01/08/2025 17:05
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 01/08/2025 17:00. Refer. Evento 17
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01/08/2025 17:04
Conclusos para despacho
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01/08/2025 16:36
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 03/12/2025 16:00
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31/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014261-11.2025.8.24.0018/SCRELATOR: Juliano SerpaAUTOR: PALMENDIO CAVALHEIRO SEBENADVOGADO(A): PALMENDIO CAVALHEIRO SEBEN (OAB SC049323)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 24/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
24/07/2025 13:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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02/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 19:01
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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13/06/2025 15:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE FORTES - EXCLUÍDA
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13/06/2025 15:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FORTES - EXCLUÍDA
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13/06/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTONIO FORTES. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5014261-11.2025.8.24.0018/SCREQUERENTE: PALMENDIO CAVALHEIRO SEBENADVOGADO(A): PALMENDIO CAVALHEIRO SEBEN (OAB SC049323)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual.
Retifique-se o polo passivo da demanda, incluindo o CPF (*68.***.*23-60) da parte LUIZ FORTES.
Em que pese o pedido de prosseguimento da demanda em relação à parte SIMONE FORTES, os dados pessoais da parte são obrigatórios e devem constar da petição inicial, e estão previstos no art. 319 do Código de Processo Civil2, sendo necessários para o curso regular do processo.
Não há que se confundir o Juízo 100% digital com a ausência de preenchimento dos requisitos mínimos para deflagração regular do processo, que apenas assume o formato digital, ao invés do físico, mas com os mesmos requisitos.
Por tratar-se, portanto, de advogado, na parte ativa, existe a possibilidade de diligenciar pessoalmente pelos dados necessários, sem intervenção judicial. Sendo assim: a) INDEFIRO a petição inicial em relação à parte requerida ?SIMONE FORTES?, sem prejuízo de ulterior manejamento de nova demanda, cumpridas as exigências legais; b) ORDENO a exclusão da parte ?SIMONE FORTES? do campo de requeridos desta demanda no Sistema Eproc.
Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para integrar(em) a relação processual e participar(em) da audiência conciliatória e de instrução e julgamento abaixo designada, a qual acontecerá por videoconferência (art. 22, §2º, da Lei n. 9.099/95): AUDIÊNCIA: 01/08/2025 17h00min LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA (FÓRUM DA COMARCA DE CHAPECÓ/SC) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTEwOWQyNDgtODg5OC00M2E0LWEzOTgtMzA5MTk2MzFiMWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 296 464 551 138 / SENHA: Jj6Rm9vk -
12/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/06/2025 18:01
Decisão interlocutória
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12/06/2025 15:35
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 01/08/2025 17:00
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10/06/2025 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 03:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11
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03/06/2025 23:49
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:22
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 19:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 15:58
Conclusos para decisão
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31/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5014261-11.2025.8.24.0018/SC REQUERENTE: PALMENDIO CAVALHEIRO SEBENADVOGADO(A): PALMENDIO CAVALHEIRO SEBEN (OAB SC049323) DESPACHO/DECISÃO Da análise da documentação acostada na exordial, verifico que o comprovante de endereço juntado está desatualizado. Assim, necessário instar a autora para juntar comprovante de endereço próprio ou declaração de residência, necessários para o processamento da ação, conforme art. 319, inc.
II e art. 320, ambos do Código de Processo Civil1.
Ademais, analisando os autos, verifico que se faz necessário informar os dados cadastrais do(s) réu(s) (CPF), a fim de viabilizar o ato de citação, conforme previsto no art. 14 da Lei n. 9.099/952.
Isto porque, é dever da parte autora, com a exordial, além de apresentar o nome da parte contra quem litiga, apresentar sua qualificação e endereço correto, não só próprio, como também do(s) réu(s).
Dita o artigo 14 da Lei nº 9.099/95: Art. 14.
O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; Logo, haja vista que a inicial apresenta apenas o endereço e número telefônico das partes SIMONE FORTES e LUIZ FORTES, consta-se que não há informações referente a eles, sendo essencial para o seguimento do processo.
Assim, intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente os dados do(s) réu(s) para sua citação, sob pena de extinção em relação à parte não qualificada e apresente comprovante de endereço atualizado.
Com a informação, retorne concluso para análise. 1.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.
Consulta realizada em 19.05.2025. 2.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm.
Consulta realizada em 19.05.2025. -
19/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:05
Despacho
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16/05/2025 17:29
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/05/2025 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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