03/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 10:48

Juntada de Petição
12/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
11/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
10/08/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 06:10

Despacho
07/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 13:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
05/08/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/08/2025 11:51

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
04/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
03/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 15:58

Despacho
07/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
04/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
29/05/2025 10:48

Juntada de Petição
29/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
28/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 12:59

Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Revisão do Saldo Devedor
28/05/2025 12:59

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5068264-61.2023.8.24.0930/SC AUTOR: SPYROS APOSTOLO DIAMANTARASADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO O pedido da parte autora cinge-se na apuração do valor da parcela calculada com base nos parâmetros contratuais.

Em resumo, aplicando o juros remuneratórios contratados, o autor verificou que o valor da parcela deveria ser menor do que aquela cobrada pela instituição financeira.

Desse modo, para apuração da parcela devida pelo mutuário, encaminhe-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o cálculo do débito, utilizando como parâmetro os encargos contratuais do contrato objeto dos autos, na seguinte forma: a) utilização dos juros remuneratórios efetivos anuais (não utilizar o CET como parâmetro); b) os juros remuneratórios deverão ser analisados de acordo com cada operação e em confronto com o limite de 50% da taxa do BACEN à época dos contratos; c) Em relação aos contratos eventualmente não juntados, deverão ser admitidos como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar, nos termos do art. 400 do Código de Processo Civil. Com o resultado final da apuração da parcela devida, e sendo ela inferior àquela cobrada pela instituição financeira, deverá a contadoria elaborar na mesma oportunidade o cálculo do valor devido à parte autora pela instituição financeira.

Cumprido o ato, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, sob pena de homologação dos cálculos.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
27/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:48

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:20

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/02/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 09:08

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 18:00

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/11/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 05:57

Decisão interlocutória
06/11/2024 04:27

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
04/11/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/10/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 21:16

Decisão interlocutória
27/09/2024 15:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/11/2023 17:18

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/11/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/11/2023 15:44

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)
13/10/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
21/09/2023 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2023 15:55

Juntada de Petição
09/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:45

Determinada a citação
09/08/2023 13:08

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6155818, Subguia 3200784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.209,25
08/08/2023 09:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6155818, Subguia 3200784
07/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:12

Juntada - Guia Gerada - SPYROS APOSTOLO DIAMANTARAS - Guia 6155818 - R$ 3.209,25
07/08/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPYROS APOSTOLO DIAMANTARAS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 16:11

Decisão interlocutória
04/08/2023 15:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:11

Decisão interlocutória
02/08/2023 14:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:55

Decisão interlocutória
19/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SPYROS APOSTOLO DIAMANTARAS. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00