TJSC - 5007751-72.2022.8.24.0022

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOEL ALEXANDRE VEIGA

CPF *68.***.*68-24

Advogados

PAULO POLETTO DE SOUZA

OAB: 004310/SC

CPF *96.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 13:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 11/08/2025 13:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 08/07/2025 13:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 08/07/2025 13:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 09/06/2025 13:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 09/06/2025 13:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 09/05/2025 15:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 09/05/2025 15:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 11/03/2025 17:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 11/03/2025 17:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 11/02/2025 13:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 11/02/2025 13:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 13/01/2025 13:35

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 11/12/2024 14:16

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 08/11/2024 16:44

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 22/10/2024 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão - 06/08/2024 16:24:36)

  • 10/10/2024 12:55

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 10/09/2024 13:46

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOEL ALEXANDRE VEIGA

  • 09/09/2024 14:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL ALEXANDRE VEIGA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 04/09/2024 22:22

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 04/09/2024 22:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Jecrim - 23/08/2024 15:00. Refer. Evento 88

  • 04/09/2024 22:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 23/08/2024 15:00. Refer. Evento 69

  • 21/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/08/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/08/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/08/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/08/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/08/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 11:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

  • 25/07/2024 12:41

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 23/07/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/07/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 16:41

    Despacho

  • 23/07/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:17

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 23/08/2024 15:00

  • 22/07/2024 21:56

    Despacho

  • 24/04/2024 18:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 05/04/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

  • 05/04/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/04/2024 14:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL ALEXANDRE VEIGA - NORMAL

  • 02/04/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedição de ofício - 02/04/2024 14:40:31)

  • 02/04/2024 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 02/04/2024

  • 02/04/2024 14:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/03/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

  • 22/03/2024 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 22/03/2024 12:36

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 22/03/2024 12:36

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 21/03/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/03/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:34

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/09/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/09/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/09/2023 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOEL ALEXANDRE VEIGA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/09/2023 14:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/09/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007751-72.2022.8.24.0022/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL ALEXANDRE VEIGA EDITAL Nº 310046834927 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - Juiz de Direito  Citando: JOEL ALEXANDRE VEIGA Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 03/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 16:32

    Expedição de Edital - citação

  • 03/08/2023 16:30

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 22/09/2023 13:40. Refer. Evento 18

  • 26/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 20:49

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/07/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 17:16

    Despacho

  • 20/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:26

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do Jecrim - 22/09/2023 13:40

  • 19/07/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 15:55

    Despacho

  • 25/04/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:46

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/10/2023 16:45. Refer. Evento 5

  • 22/04/2023 20:16

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 25/10/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2022 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 11:32

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2022 14:24

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/10/2023 16:45

  • 21/10/2022 14:22

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/10/2023 13:00. Refer. Evento 3

  • 21/10/2022 14:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/10/2023 13:00

  • 17/10/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:30

    Distribuído por dependência - Número: 50004496020208240022/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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