TJSC - 5002347-80.2025.8.24.0007

1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MICHEL FEUSER

CPF *66.***.*55-37

Advogados

MICHEL FEUSER

OAB: 032834/SC

CPF *66.***.*55-37

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA BIGUACU LTDA

CNPJ: 85.205.003/0001-14

Advogados

RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS

OAB: 046781/SC

CPF *70.***.*31-82

RAFAELA ROSELI KAMMER

OAB: 060564/SC

CPF *81.***.*36-29

SUELLENN SIMAS

OAB: 047089/SC

CPF *88.***.*44-54

YASMINNI LESSA DA ROSA

OAB: 065443/SC

CPF *69.***.*66-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-80.2025.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: MICHEL FEUSERADVOGADO(A): MICHEL FEUSER (OAB SC032834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-80.2025.8.24.0007/SCAUTOR: MICHEL FEUSERADVOGADO(A): MICHEL FEUSER (OAB SC032834)RÉU: IMOBILIARIA BIGUACU LTDAADVOGADO(A): SUELLENN SIMAS (OAB SC047089)ADVOGADO(A): RAFAELA ROSELI KAMMER (OAB SC060564)ADVOGADO(A): YASMINNI LESSA DA ROSA (OAB SC065443)ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em consequência: A) DECLARO INEXISTENTE o débito que ensejou a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito de Evento 1, DECL6, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de Evento 4, DESPADEC1; B) CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), qual seja, a data a partir da qual a inscrição tornou-se indevida (cinco dias úteis após o pagamento) e correção monetária a contar da presente decisão (Súmula 362 do STJ), segundo índice da CGJ.

    Sem custas e honorários advocatícios, porque incabíveis à espécie (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

  • 02/09/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 16:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/07/2025 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 13/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-80.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MICHEL FEUSERADVOGADO(A): MICHEL FEUSER (OAB SC032834)RÉU: IMOBILIARIA BIGUACU LTDAADVOGADO(A): SUELLENN SIMAS (OAB SC047089)ADVOGADO(A): RAFAELA ROSELI KAMMER (OAB SC060564)ADVOGADO(A): YASMINNI LESSA DA ROSA (OAB SC065443)ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para dizerem se pretendem produzir provas em audiência de instrução, com indicação do ponto controvertido que pretendam provar por meio da prova oral, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias.

  • 12/06/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2025 14:18

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-80.2025.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: MICHEL FEUSERADVOGADO(A): MICHEL FEUSER (OAB SC032834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 23/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 26/05/2025 20:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2025 14:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2025 16:44

    Juntada de Petição - IMOBILIARIA BIGUACU LTDA (SC047089 - SUELLENN SIMAS / SC060564 - RAFAELA ROSELI KAMMER / SC065443 - YASMINNI LESSA DA ROSA / SC046781 - RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS)

  • 17/04/2025 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/04/2025 19:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

  • 07/04/2025 13:39

    Juntado(a)

  • 04/04/2025 18:14

    Juntado(a)

  • 04/04/2025 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/04/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 17:26

    Concedida a tutela provisória

  • 31/03/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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