25/06/2025 01:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição
02/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005961-70.2023.8.24.0005/SC AUTOR: RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHOADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023)RÉU: MICHEL CAMPIGOTTOADVOGADO(A): EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055)RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de "Procedimento Comum Cível" ajuizada por Ricardo Efrain Barroso Carvalho em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e de Michel Campigotto, com Reconvenção da primeira ré.

Citadas, a parte ré apresentou resposta na forma de contestação, por meio da qual arguiu, preliminarmente, impugnação ao valor da causa.

Passo à análise da questão aventada pela parte requerida.

Impugnação ao valor da causa A parte ré alega a existência de excesso no valor da causa pleiteado na presente demanda, sustentando que o montante requerido ultrapassa os limites razoáveis e não se coaduna com o Código de Processo Civil.

Entretanto, falece-lhe razão.

A ação busca a declararação de por rescisão de contrato de locação entabulado entre as partes por culpa da Requerida, bem como indenização.

Dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Tem-se que assim o fez a parte autora, considerando o valor do contrato cuja rescisão se requer ( R$5.000,00 x 12).

Dessa maneira, rejeito a preliminar levantada. 2. Rejeitadas as preliminares, reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente processo.

Ainda, estão presentes as condições da ação e inexistem questões processuais pendentes.

Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. A controvérsia consiste em apurar a existência dos fatos narrados na exordial, quais sejam, os vícios ocultos do imóvel e a desídia do locador em manter o imóvel em condições ( culpa pela rescisão e consequências), bem como, em se tratando de responsabilidade contratual, a existência dos danos pleiteados e seu valor. 4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe ao autor comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

Quanto ao reiterado pedido de tutela antecipada para impedir o acionamento da seguradora, novamente, insisto que não encontra lastro na legislação tal pedido, não podendo o Judiciário impedir, de antemão, que qualquer pessoa exerça os direitos que entende lhe assistir, inclusive diante do princípio da inafastabilidade da juridição. 6. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito.
29/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:43

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/12/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024 13:33

Juntada de Petição - MICHEL CAMPIGOTTO (SC024055 - EDENIR FRANCESCHI JUNIOR)
27/11/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 26/11/2024
17/10/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
17/10/2024 11:29

Expedição de Mandado de citação - IAICEMAN
17/10/2024 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
17/10/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9037323, Subguia 4635383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,92
16/10/2024 16:38

Link para pagamento - Guia: 9037323, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4635383&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4635383</a>
16/10/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 9037323 - R$ 62,92
16/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
17/09/2024 11:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
17/09/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8803380, Subguia 4505808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
16/09/2024 17:48

Link para pagamento - Guia: 8803380, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4505808&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4505808</a>
16/09/2024 17:48

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 8803380 - R$ 36,27
16/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
04/07/2024 10:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/07/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8268549, Subguia 4221957 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
03/07/2024 21:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8268549, Subguia 4221957
03/07/2024 21:04

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 8268549 - R$ 36,27
03/07/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 21:36

Decisão interlocutória
18/06/2024 17:13

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/03/2024 18:12

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
14/02/2024 11:40

Expedição de ofício - 1 carta
14/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7256125, Subguia 3733685 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
13/02/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/02/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/02/2024 13:17

Alterado o assunto processual
09/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7256125, Subguia 3733685
09/02/2024 12:03

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 7256125 - R$ 34,81
09/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/01/2024 21:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/01/2024 19:46

Juntada de Certidão
04/01/2024 10:52

Juntada de Petição
28/12/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
30/11/2023 12:31

Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/11/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6919426, Subguia 3567256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
29/11/2023 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6919426, Subguia 3567256
29/11/2023 17:51

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 6919426 - R$ 26,06
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 19:01

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/10/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6663518, Subguia 3440629 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
20/10/2023 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6663518, Subguia 3440629
20/10/2023 14:16

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 6663518 - R$ 34,81
10/10/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
05/09/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2023 11:06

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6298512, Subguia 3268307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
28/08/2023 09:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6298512, Subguia 3268307
28/08/2023 09:28

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 6298512 - R$ 34,81
25/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:27

Juntada de Petição
18/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 28/2023 DF
12/07/2023 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918385, Subguia 3080807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
30/06/2023 16:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5918385, Subguia 3080807
30/06/2023 16:51

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 5918385 - R$ 34,81
30/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/06/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:58

Juntada de Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
24/05/2023 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:24

Despacho
09/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/04/2023 14:24

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:19

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390723, Subguia 2817103 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.409,37
12/04/2023 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390723, Subguia 2817103
12/04/2023 17:14

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 5390723 - R$ 2.409,37
12/04/2023 17:14

Juntada - Guia Cancelada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 5327115 - R$ 2.408,87
12/04/2023 17:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5327115, Subguia 2784984
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5327115, Subguia 2784984
31/03/2023 16:02

Juntada - Guia Gerada - RICARDO EFRAIN BARROSO CARVALHO - Guia 5327115 - R$ 2.408,87
31/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002985-55.2022.8.24.0125

Condominio Residencial Mar Adriatic

Francisco de Assis Ferreira Lima Junior

Advogado: Keila Bernardino Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/09/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5012119-12.2025.8.24.0090

Oscar Cesar de Liz

Estado de Santa Catarina

Advogado: Junior Jose Pratts

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/02/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 5002845-98.2024.8.24.0012

Realize Cap I Fundo de Investimento em D...

Gilmar Pinto

Advogado: Maria Cristiane Kuhn Amancio Branco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0301332-80.2016.8.24.0047

Municipio de Papanduva/Sc

Gta &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Tiago Martinhuk

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 5034963-55.2025.8.24.0930

Clarice Hauff Manteufel

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Junior Galera

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 16:11

Exibir Processo