03/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:37

Juntada de Petição
02/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
02/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
01/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016399-08.2024.8.24.0075/SC AUTOR: DAIANE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325)AUTOR: MIGUEL DE OLIVEIRA HERTZOGADVOGADO(A): GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em face da previsão legal de que o autor, após a apresentação da peça contestatória, não pode desistir da ação sem o consentimento dos réus (CPC, art. 485, § 4º), INTIMEM-SE o Estado de Santa Catarina e o Município de Capivari de Baixo para manifestarem-se a respeito da petição de evento 138, PET1, cientes de que a inércia será compreendida como anuência. 2. Em relação à perícia designada ao evento 107, data_pericia1, CIENTIFIQUE-SE o perito a respeito do pedido de desistência, bem ainda para que realize o cancelamento do ato, a fim de evitar frustração.
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Despacho
29/05/2025 14:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/05/2025 12:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/05/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 111, 112, 123 e 124
23/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
20/05/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 20/05/2025
20/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 115
19/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/05/2025 11:08

Juntada de Petição
19/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
16/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
16/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/05/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: WAGNER PEREIRA
14/05/2025 18:47

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:08

Despacho
13/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
24/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/04/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 56 e 57
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 13:18

Juntada de Petição
17/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/01/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
28/12/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 18:44

Juntado(a)
13/12/2024 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 12/12/2024
13/12/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 13/12/2024
12/12/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIERO VICTOR DEKI SERUR - EXCLUÍDA
12/12/2024 13:17

Juntado(a)
12/12/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 20:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/12/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ERNANI TOTH
11/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 12:42

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
11/12/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
11/12/2024 12:35

Expedição de Mandado - Plantão - CPVACEMAN
11/12/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL DE OLIVEIRA HERTZOG. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 19:58

Concedida a tutela provisória
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:42

Redistribuído por sorteio - (TROFP01 para CPVAUN01)
28/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:59

Terminativa - Declarada incompetência
25/11/2024 13:08

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:55

Distribuído por sorteio
22/11/2024 16:52

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ROBERTA GOEDERT VIEIRA - ESTAGIÁRIO
21/11/2024 16:32

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 10 e 9 - Movimentado por: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA - ADVOGADO-TITULAR
21/11/2024 16:32

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA - ADVOGADO-TITULAR
21/11/2024 16:32

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA - ADVOGADO-TITULAR
12/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MIGUEL DE OLIVEIRA HERTZOG (AUTOR)
12/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DAIANE SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)
12/11/2024 16:34

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Responsável: ANDERSON BARG
12/11/2024 15:40

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MAILA VITORIA WOLFF - ESTAGIÁRIO - Responsável: ANDERSON BARG
07/11/2024 13:00

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCFLP02S para SCFLPNJ02A) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
07/11/2024 13:00

Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLP06S para SCFLP02S) - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR
07/11/2024 13:00

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: DANIEL WAGNER - SUPERVISOR
06/11/2024 21:26

Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCTUB01S para SCFLP06S) - Movimentado por: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA - ADVOGADO-TITULAR
06/11/2024 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Movimentado por: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA - ADVOGADO-TITULAR
06/11/2024 21:26

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA - ADVOGADO-TITULAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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