TJSC - 5016050-73.2022.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:10
Baixa Definitiva
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04/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016050-73.2022.8.24.0075/SC EXECUTADO: AVANUZIA JORGE DA SILVA MARCELOADVOGADO(A): BRENDA BRESSAN ANACLETO (OAB SC071303) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição e documentos do evento 65, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à executada.
ANOTE-SE no sistema Eproc.
PROVIDENCIE-SE a baixa da guia de custas finais emitida.
INTIMEM-SE.
Tudo cumprido, ARQUIVE-SE. -
11/06/2025 18:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8430691, Subguia 4304339
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11/06/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte AVANUZIA JORGE DA SILVA MARCELO, Guia 8430691, Subguia 4304339
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11/06/2025 18:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/07/2024 18:59:31)
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11/06/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVANUZIA JORGE DA SILVA MARCELO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 16:57
Despacho
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10/06/2025 16:56
Conclusos para despacho
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10/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016050-73.2022.8.24.0075/SC EXECUTADO: AVANUZIA JORGE DA SILVA MARCELOADVOGADO(A): BRENDA BRESSAN ANACLETO (OAB SC071303) DESPACHO/DECISÃO 1) CADASTRE-SE o procurador da parte executada no sistema E-proc (evento 58). 2) No mais, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a alegada ausência de condições financeiras para arcar com as custas processuais.
INTIMEM-SE. Tubarão, na data da assinatura. -
30/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 17:54
Determinada a intimação
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28/05/2025 13:34
Conclusos para despacho
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28/05/2025 13:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/05/2025 11:33
Juntada de Petição
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29/07/2024 12:57
Baixa Definitiva
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26/07/2024 18:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP
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26/07/2024 18:59
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AVANUZIA JORGE DA SILVA MARCELO - Guia 8430691 - R$ 303,59
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26/07/2024 18:59
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
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26/07/2024 16:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
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26/07/2024 16:54
Transitado em Julgado
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26/07/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2024 18:44
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 18:44
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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12/06/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2024 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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12/06/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 10:57
Decisão interlocutória
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11/06/2024 16:43
Juntado(a)
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11/06/2024 15:51
Remetidos os Autos - FNSCONV -> TROFP
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11/06/2024 14:57
Conclusos para despacho
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11/06/2024 14:25
Juntada de Petição
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06/06/2024 16:10
Remetidos os Autos - TROFP -> FNSCONV
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06/06/2024 16:10
Decisão interlocutória
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05/06/2024 15:28
Conclusos para despacho
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05/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2024 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2024
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/04/2024
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22/02/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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22/02/2024 14:43
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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05/02/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7163803, Subguia 3688234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,08
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26/01/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/01/2024 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7163803, Subguia 3688234
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26/01/2024 10:20
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - Guia 7163803 - R$ 35,08
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2023 16:59
Expedição de ofício - 1 carta
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27/04/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 17:44
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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31/03/2023 16:38
Conclusos para despacho
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30/03/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 14:55
Determinada a intimação
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16/02/2023 16:29
Conclusos para decisão
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19/01/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/11/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2022 09:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/11/2022 18:39
Conclusos para despacho
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24/11/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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