TJSC - 5000889-98.2022.8.24.0050

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Pomerode

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO STOCKI SOBRINHO

CPF *00.***.*19-91

JOCEMAR BUENO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*09-44

Advogados

JAIME CESAR BUTZKE

OAB: 024551/SC

CPF *80.***.*42-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 13:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 06/03/2025 15:00. Refer. Evento 144

  • 06/03/2025 17:38

    Despacho

  • 06/03/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:11

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 06/03/2025 15:00. Refer. Evento 143

  • 06/03/2025 13:11

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 06/03/2025 15:00. Refer. Evento 101

  • 05/03/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 05/03/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 05/03/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 05/03/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/03/2025 17:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 05/03/2025

  • 05/03/2025 17:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 05/03/2025 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

  • 05/03/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/03/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/03/2025 14:22

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 28/02/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 17:29

    Despacho

  • 28/02/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

  • 27/02/2025 17:04

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 27/02/2025 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 21/02/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2025 16:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 18/02/2025 16:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 13/02/2025 12:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 22/01/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/01/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 22/01/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/01/2025 17:27

    Expedição de ofício

  • 21/01/2025 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

  • 21/01/2025 15:12

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 20/01/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

  • 20/01/2025 17:21

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 16/01/2025 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

  • 15/01/2025 18:34

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 07/10/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/09/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 20/09/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/09/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2024 14:57

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2024 17:47

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 06/03/2025 15:00

  • 31/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 20/08/2024

  • 26/07/2024 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2024 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

  • 17/07/2024 18:03

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 17/07/2024 17:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUGUSTO STOCKI SOBRINHO - EXCLUÍDA

  • 17/07/2024 17:57

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50017069420248240050

  • 01/07/2024 18:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão - 13/06/2024 15:26:36)

  • 03/06/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/05/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/05/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/05/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 18:14

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/03/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR BUENO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 22/03/2024 18:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 22/03/2024 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/03/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/03/2024 17:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR BUENO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/03/2024 17:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO STOCKI SOBRINHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/03/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/12/2023 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 20:09

    Despacho

  • 05/12/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/12/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/11/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000889-98.2022.8.24.0050/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AUGUSTO STOCKI SOBRINHO ACUSADO: JOCEMAR BUENO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046707589 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): AUGUSTO STOCKI SOBRINHO e JOCEMAR BUENO DE OLIVEIRA, CPF: *00.***.*19-91 e *80.***.*09-44, Endereço: RUA DOS ATIRADORES, 9857, CASA - TESTO CENTRAL - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), RUA HERMANN GUENTHER, 1139 - RIBEIRÃO CLARA - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), RUA HERMANN GUENTER, 1139 - RIBEIRÃO CLARA - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Jorge Koch, 9505 - Testo Central - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), RUA JULIO WOLLICK, S/N - RIBEIRÃO CLARA - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Hermann Guenther, 1654 - Ribeirão Clara - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Hermann Guenter, 1557 - Centro - 89107100, Pomerode/SC (Residencial), Rua Hermann Guenther, 1139 - Ribeirão Clara - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e hermann guinther, 1139, CASA - Ribeirão clara - 89340000, Pomerode/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Prazo da Citação: 10 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de agosto de 2021, por volta das 23h00min, na rua Hermann Guenther, nº 1139, bairro Ribeirão Clara, neste município de Pomerode/SC, os denunciados AUGUSTO STOCKI SOBRINHO e JOCEMAR BUENO DE OLIVEIRA, praticaram vias de fato contra a vítima José Anderson da Silva Melo.

    Consta do caderno policial que os envolvidos eram vizinhos e, por motivos não suficientemente esclarecidos, o denunciado AUGUSTO. arremessou um copo que atingiu o rosto de José Anderson, ocasião ainda que o denunciado JOCEMAR, aderindo à contenda, também agrediu a vítima com socos.

    Não fosse suficiente, na mesma ocasião o denunciado AUGUSTO ainda disse para vítima que iria lhe dar um tiro, ficando claro se tratar de uma ameaça de mal injusto e grave. Assim agindo, o denunciado AUGUSTO STOCKI SOBRINHO incorreu na prática do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal e da contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, e o denunciado JOCEMAR BUENO DE OLIVEIRA incorreu na prática contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, motivo pelo qual o MINISTÉRIO PÚBLICO promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação dos réus para apresentação de defesa escrita.

    Requer, outrossim, seja admitida a acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas e final condenação dos acusados.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

  • 02/08/2023 17:47

    Expedição de Edital - citação

  • 07/06/2023 16:26

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2023 14:20

    Despacho

  • 18/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/04/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/03/2023 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 23:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

  • 31/03/2023 14:12

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 29/03/2023 16:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/12/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 17:07

    Despacho

  • 16/11/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/11/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 19:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2022 16:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 01/06/2022 20:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: FABIO PRADA

  • 01/06/2022 20:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FABIO PRADA

  • 01/06/2022 14:49

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 01/06/2022 14:43

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 24/05/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 15:26

    Despacho

  • 24/05/2022 14:51

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 118 - Multiuso - 25/05/2022 16:30. Refer. Evento 3

  • 24/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 13:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2022 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2022 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/03/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/03/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 13:09

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

  • 30/03/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI (por substituição em 20/04/2022 18:43:06)

  • 29/03/2022 19:05

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 29/03/2022 18:50

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 29/03/2022 18:50

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 29/03/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 16:05

    Despacho

  • 28/03/2022 15:34

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 118 - Multiuso - 25/05/2022 16:30

  • 28/03/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:06

    Distribuído por dependência - Número: 50022439520218240050/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5059922-95.2022.8.24.0930

Amarildo Elberto Marcotto

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