06/06/2025 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
06/06/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015363-39.2024.8.24.0039/SCAUTOR: PRISLAINE CORDOVA DE MATTOSADVOGADO(A): JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR (OAB SP173888)RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCAADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB RS034649)DESPACHO/DECISÃO1) Diante da tempestividade do recurso, e não demonstrada a possível ocorrência de dano irreparável, RECEBO o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995; 2) INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2°, da Lei n. 9.099/1995), alertando-a sobre a inadmissibilidade de recurso adesivo nos Juizados Especiais (Enunciado 88 do Fonaje); 3) Em caso da parte recorrida já ter apresentado as contrarrazões e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com baixa na estatística e as homenagens de estilo; 4) Eventual requerimento de gratuidade da justiça será analisado pela Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 19:28

Decisão interlocutória
24/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 26 (12/05/2025). Guia: 10374620 Situação: Baixado.
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10374620, Subguia 5407010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.055,33
12/05/2025 10:25

Link para pagamento - Guia: 10374620, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5407010&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5407010</a>
12/05/2025 10:25

Juntada - Guia Gerada - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Guia 10374620 - R$ 1.055,33
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2024 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 15:49

Conclusos para julgamento
09/10/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 16:39

Intimado em audiência
30/09/2024 16:39

Intimado em audiência
30/09/2024 16:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 30/09/2024 16:30. Refer. Evento 2
30/09/2024 11:59

Juntada de Petição
23/09/2024 19:23

Juntada de Petição
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (RS034649 - SOLANGE DIAS NEVES)
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 12:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:08

Despacho
12/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:20

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 30/09/2024 16:30
25/07/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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