TJSC - 5001726-14.2024.8.24.0009
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bom Retiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001726-14.2024.8.24.0009/SCRELATOR: Maria Fernanda Barbosa TestaAUTOR: MARCIA FLORES BITENCOURTADVOGADO(A): MAX EDSON DE FIGUEIREDO (OAB SC023233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 05/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001726-14.2024.8.24.0009/SC AUTOR: MARCIA FLORES BITENCOURTADVOGADO(A): MAX EDSON DE FIGUEIREDO (OAB SC023233) ATO ORDINATÓRIO Visando economia e celeridade processual, bem assim a facilitação da efetivação da tutela execucional buscada nestes autos, as partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.
Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
Apresentados os cálculos, fica o credor intimado a se manifestar sobre os mesmos no prazo de 15 dias, com a advertência de que eventual silêncio poderá ser interpretado como anuência.
Havendo concordância em relação aos cálculos, proceder-se-à Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso, independentemente de conclusão dos autos, ficando desde logo autorizada a expedição de alvará conforme postulado pelo credor.
Transcorrido o prazo do ato ordinatório sem que haja apresentação dos cálculos ou discordando dos valores que entende devidos, fica a parte autora intimada para propor o cumprimento de sentença com cálculos próprios consoante art. 534 do CPC e Orientação CGJ nº 73/2019, ficando ciente que os presentes autos serão arquivados. -
16/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 13:20
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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14/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001726-14.2024.8.24.0009/SCRELATOR: Maria Fernanda Barbosa TestaAUTOR: MARCIA FLORES BITENCOURTADVOGADO(A): MAX EDSON DE FIGUEIREDO (OAB SC023233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 25/06/2025 - COMUNICAÇÕES -
25/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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05/06/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 01:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
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03/06/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
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03/06/2025 23:01
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:22
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 19:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/05/2025 15:55
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001726-14.2024.8.24.0009/SCAUTOR: MARCIA FLORES BITENCOURTADVOGADO(A): MAX EDSON DE FIGUEIREDO (OAB SC023233)SENTENÇAPor todo o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC) para: a) determinar que o INSS implente benefício de aposentadoria por idade urbana em favor da parte requerente em até 20 dias, (tutela de urgência) sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 20.000,00. b) Condeno o INSS ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas, corrigidas e com juros, a contar da DIB (17/06/2024). A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018).
Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo vencedor (art. 82, § 2º, CPC). Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela Fazenda Pública ao advogado do litigante vencedor em 10% sobre o valor da condenação, observados os limites da Súmula 111 do STJ e do piso de R$ 1.518,00, a fim de que se evite a fixação de verba irrisória (art. 85, §5º, CPC). Caso entenda pertinente, autorizo que o INSS apresente o cálculo do montante da condenação, dentro do prazo de 30 dias, ciente de que ficará isento do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015). Apresentados os cálculos, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias. Caso haja concordância, fica desde já autorizada a expedição de RPV/precatório com a liberação de alvará, ciente de que,, se requerido em nome do advogado, a procuração deve veicular poderes, ao menos, para receber e dar quitação. Discordando dos cálculos apresentados, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos apartados (Orientação CGJ n. 73). Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois, por presunção, não alcançará 1.000 salários mínimos (art. 496, §3º, I, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:25
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 18:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/05/2025 15:27
Conclusos para decisão
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19/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/04/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:20
Despacho
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14/11/2024 13:48
Conclusos para decisão
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13/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/10/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 19:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/10/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 15:33
Determinada a citação
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03/10/2024 13:01
Conclusos para decisão
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03/10/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:52
Determinada a intimação
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27/09/2024 16:05
Conclusos para decisão
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27/09/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA FLORES BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
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27/09/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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