24/09/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50773211220258240000/TJSC
17/09/2025 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50312481620248240000/TJSC
10/09/2025 23:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50312481620248240000/TJSC
03/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
02/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5120147-47.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE: FC FLORESTAL MADEIRAS E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO (OAB SC026587)EMBARGADO: TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada, no instante em que se determinou a suspensão do feito. É o relatório.

DECIDO.

As alegações da parte embargante não legitimam embargos de declaração, pois não retratam obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes no art. 1.022 do CPC.

Tampouco servem os embargos para rediscutir teses, com o intuito de atribuir efeito infringente ao julgado, subvertendo a função de recurso à Instância Superior.

Haure-se da jurisprudência: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. (STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1592600, Rel.

Min.

Afrânio Vilela, j. 17.6.2024).

O Magistrado não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos aventados quando a abordagem de uma tese redundar na consequente e lógica rejeição de outra com a qual não se coaduna, bem como quando a interpretação sistêmica da decisão demonstrar ter se ocupado de toda a matéria aventada pelos litigantes.

Nesse sentido: DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

MERO INCONFORMISMO COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (TJSC, ED 5052443-51.2022.8.24.0930, Rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, j. 27/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Intimem-se.

Cumpra a decisão do evento 26.
01/09/2025 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000739-18.2022.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50312481620248240000/TJSC
11/06/2025 02:43

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5120147-47.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE: FC FLORESTAL MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO (OAB SC026587)EMBARGADO: TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
30/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:33

Decisão interlocutória
30/05/2025 02:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:03

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:21

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
09/04/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50312481620248240000/TJSC
28/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:40

Decisão interlocutória
20/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50312481620248240000/TJSC
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8001579, Subguia 4089762 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
27/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50312481620248240000/TJSC
27/05/2024 13:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8001579, Subguia 4089762
27/05/2024 13:56

Juntada - Guia Gerada - FC FLORESTAL MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - Guia 8001579 - R$ 660,86
23/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:25

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3
24/04/2024 16:25

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50709615520238240930/SC
08/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/12/2023 21:25

Distribuído por dependência - Número: 50709615520238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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