10/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22
03/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:22

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015992-97.2024.8.24.0011/SC AUTOR: LUCIANO CAMARGOADVOGADO(A): ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196)ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) DESPACHO/DECISÃO Considerando que no microssistema dos Juizados Especiais não há previsão legal de abertura de prazo para oferta de réplica, tampouco de saneamento do processo, anoto que eventuais preliminares prejudiciais e/ou prejudiciais de mérito serão dirimidas por ocasião do julgamento do feito.

Ademais, "No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção" STJ, REsp n. 1.175.616/MT, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 04/03/2011). (TJSC, Apelação Cível n. 0300635-45.2014.8.24.0042, de Maravilha, rel.

João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-07-2018).

A respeito da temática, colhe-se o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "Não configura cerceamento de defesa quando o magistrado, destinatário final da prova, verificando suficientemente instruído o processo e embasando-se em elementos de prova e fundamentação bastantes, ante os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento motivado, corolários do princípio da persuasão racional, entende desnecessária a dilação probatória e julga antecipadamente a lide. [...] (TJSC, Apelação n. 0301614-08.2017.8.24.0040, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2021). À vista disso, examinando tudo que dos autos consta, reputo prescindível a produção de novas provas, pelo que declaro encerrada a instrução processual do feito, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento.

Intimem-se.
19/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:44

Despacho
12/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041471-15.2025.8.24.0090

Jose Osmar Kubiaki

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5002629-35.2023.8.24.0025

Spengler Transportes e Logistica Eireli

Maria Goreti Nunes da Silva

Advogado: Felipe Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/04/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5035498-81.2025.8.24.0930

Sophia Luiza Barbi

Banco Agibank S.A

Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5004098-19.2023.8.24.0025

Miguel Venera

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Graziela Figueiredo Andrade de Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2023 23:38

Exibir Processo

Processo nº 5005189-86.2025.8.24.0054

Rodrigo Marinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/05/2025 23:36

Exibir Processo