15/07/2025 18:16

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 15:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10666892, Subguia 5570354 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 351,17
02/07/2025 14:58

Alterado o assunto processual - De: Sanções Administrativas - Para: Multas e demais Sanções
20/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
17/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2025. Parte AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Guia 10666892, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pro
17/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 10666892 - R$ 351,17
17/06/2025 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE E SERVICOS DO VALE EUROPEU CISAMVE
17/06/2025 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
17/06/2025 12:51

Transitado em Julgado
17/06/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 08:39

Juntada de Petição
23/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012206-59.2021.8.24.0008/SCRÉU: AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAADVOGADO(A): RANDAS JOSE TAJARIOL VOGEL (OAB PR078191)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa administrativa no valor de R$ 7.582,83, acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 6º dia após o recebimento da notificação para pagamento (?evento 1, PROCADM17, p. 17 - 24/11/2020).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do litigante adverso, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, considerada a baixa complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço e o tempo de tramitação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, tudo cumprido, arquivem-se.
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 17:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/10/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2023 15:19

Juntada de Petição
22/05/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:45

Despacho
15/05/2023 18:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/06/2022 12:49

Juntada de Petição - AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (PR078191 - RANDAS JOSE TAJARIOL VOGEL)
09/06/2022 13:37

Conclusos para julgamento
17/02/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/09/2021 14:20

Juntada de Petição
02/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/09/2021 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
10/08/2021 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
27/07/2021 21:45

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2021 19:14

Decisão interlocutória
20/04/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSORCIO INTERMUNIC DE SAUDE DO MEDIO VALE DO ITAJAI. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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