04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 13:22

Juntada de Petição
13/08/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Juntado(a) - 13/08/2025 17:17:15)
13/08/2025 13:29

Juntado(a)
13/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
11/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:45

Decisão interlocutória
11/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002082-04.2025.8.24.0064/SC AUTOR: JOCIVALDO GOMES DE FARIASADVOGADO(A): EVANDRO KUHNN (OAB SC034779)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Em nova manifestação, alegou o autor que apesar da tutela deferida nos autos o mesmo acessou o aplicativo do DETRAN/SC e constatou que o veículo objeto da lide ainda se encontra cadastrado em seu nome, inclusive com nova infração de trânsito cometida em 14/05/2025.

Assim, postulou pela expedição de ofício ao DETRAN/SC para que suspenda a vinculação do veículo com o seu nome, inclusive de multas e infrações futuras (evento 68).

Da análise do feito observo que o pedido do requerente merece deferimento.

Isso porque a decisão que concedeu a tutela foi clara ao determinar que ocorresse a suspensão dos efeitos da comunicação de venda do bem ao requerente, além da exclusão de eventuais pontuações na CNH daquele e, ainda, que fosse suspensa a exigibilidade de quaisquer multas relacionadas ao veículo (evento 48).

No entanto, ao cumprir a determinação judicial, o DETRAN/SC tão somente respondeu informando "a suspensão das pontuações sobre a CNH de JOCIVALDO GOMES DE FARIAS, relativas ao veículo de placas RKM2I74." (evento 62), nada mencionando sobre a suspensão dos efeitos da comunicação de venda ou de novas infrações.

Em razão do exposto, defiro o pedido do requerente e, mais uma vez, determino a expedição de ofício ao DETRAN/SC para que suspenda completamente os efeitos da comunicação de venda do veículo ONIX PLUS, placa: RKM 2174, para o requerente, bem como de quaisquer multas e infrações (atuais ou futuras) relacionadas ao veículo sobre a CNH do autor.

Serve desde já a presente como ofício.

Cumprido, retornem os autos conclusos para saneamento, não se descartando desde já a possibilidade de julgamento antecipado.
03/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:19

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002082-04.2025.8.24.0064/SCRELATOR: Marivone Koncikoski AbreuAUTOR: JOCIVALDO GOMES DE FARIASADVOGADO(A): EVANDRO KUHNN (OAB SC034779)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:44

Juntado(a)
23/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 18:18

Juntado(a)
01/05/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 16:14

Expedição de ofício
30/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:59

Concedida a tutela provisória
25/04/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10255191, Subguia 5340140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
24/04/2025 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 24/04/2025 15:43:40)
24/04/2025 15:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10255182, Subguia 5340132
24/04/2025 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 24/04/2025 15:43:41)
24/04/2025 15:44

Link para pagamento - Guia: 10255191, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5340140&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5340140</a>
24/04/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - JOCIVALDO GOMES DE FARIAS - Guia 10255191 - R$ 27,12
24/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/04/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:55

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:44

Juntada de Petição
02/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 11:45

Juntada de Petição
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição
17/03/2025 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 10:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
10/03/2025 06:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 12:30

Expedição de ofício - 2 cartas
26/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 14:41

Expedição de ofício - 2 cartas
14/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:43

Concedida a tutela provisória
14/02/2025 09:26

Juntada de Petição
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição
07/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9692553, Subguia 5013901 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.933,70
04/02/2025 20:19

Link para pagamento - Guia: 9692553, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5013901&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5013901</a>
04/02/2025 20:19

Juntada - Guia Gerada - JOCIVALDO GOMES DE FARIAS - Guia 9692553 - R$ 3.933,70
04/02/2025 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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