22/08/2025 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 14:49

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
23/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:43

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 27/11/2025 15:00
24/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
23/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001781-07.2025.8.24.0113/SCAUTOR: AILTON CARDOSO JUNIORADVOGADO(A): JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERTRÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.RÉU: MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDAADVOGADO(A): ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162)ADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)ADVOGADO(A): MARIA LUYHZA BECKER LINS (OAB SC043175)ADVOGADO(A): RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO (OAB SC059649)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)DESPACHO/DECISÃO1. Tendo em vista o genérico requerimento de produção de provas na fase postulatória, bem assim a necessidade de melhor analisar a conveniência da instrução e organizar a pauta de audiências, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir e, se for o caso, apresentar rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que mera manifestação acerca da espécie de prova a ser produzida (prova testemunhal, depoimento pessoal, prova pericial, ...) não será considerada especificação e ocasionará a denegação da prova.

Logo, deverá a parte indicar de forma precisa e específica [a] o fato particular que deseja provar, justificando sua produção, e [b] por qual meio/espécie de prova (testemunhal, depoimento pessoal, pericial, inspeção judicial, documento extraordinário etc.) deseja provar aquele fato, sob pena de indeferimento. Em havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá apresentar o rol completo nesse momento, sob pena de preclusão.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO TEMPORAL DA PROVA TESTEMUNHAL EM RELAÇÃO AO RÉU ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL.

DECISÃO SANEADORA ANTERIOR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, ASSIM COMO APRESENTAR EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS.

PARTE RÉ QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR O REFERIDO ROL.

PRECLUSÃO EVIDENCIADA.

DESIGNAÇÃO POSTERIOR DA DATA DA AUDIÊNCIA.

SITUAÇÃO EM QUE NÃO HÁ A REABERTURA DO PRAZO.

DECISÃO ACERTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5040283-68.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2023).

No mesmo prazo, em havendo requerimento para a participação/oitiva por videoconferência, deverão as partes justificar o pedido no mesmo prazo. Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. 2. Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado. 3. Com manifestação específica, retornem conclusos para saneamento.
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:40

Despacho
21/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
16/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:08

Alterado o assunto processual
08/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 14:42

Juntada de Petição - MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA (SC029567 - PEDRO HENRIQUE BELLAVER / SC043175 - MARIA LUYHZA BECKER LINS / SC059649 - RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO / SC011753 - CHARLES BITTENCOURT VIEIRA / SC006162 - ARMANDO LINS JUNIOR)
26/03/2025 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 10:59

Juntada de Petição - CLARO S.A. (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)
12/03/2025 17:05

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
11/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:04

Determinada a citação
26/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
26/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
26/02/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
26/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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