12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008212-85.2025.8.24.0039/SCRELATOR: Geraldo Corrêa BastosAUTOR: MICHELI FERNANDES PONTESADVOGADO(A): MICHELI FERNANDES PONTESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 11/09/2025 - Juntado(a)
06/08/2025 17:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LGSCEJ01 para LGSJC01)
06/08/2025 17:42

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 🎤CC - Audiências Graciela🎤 - 06/08/2025 09:00. Refer. Evento 18
06/08/2025 17:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008212-85.2025.8.24.0039/SCAUTOR: MICHELI FERNANDES PONTESADVOGADO(A): MICHELI FERNANDES PONTESATO ORDINATÓRIOFicam as partes e procuradores intimados para comparecerem na audiência de conciliação, na data de 06/08/2025 às 09:00 , a ser realizada por meio de videoconferência na sala virtual da plataforma Microsoft Teams. O link para acesso a sessão conciliatória é: ?https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjk4NGM4NDYtMjk0ZC00ZmZkLTgyNWUtN2Q1MjQ2NGJjYzcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d O ato judicial será realizado por meio do Cejusc Virtual de Lages.

Ficam advertidas as pessoas físicas que não tiverem constituído advogado e não tiverem acesso aos recursos tecnológicos (computador, tablet ou celular, com câmera, microfone e acesso à internet) poderão comparecer ao Juizado Especial Cível da Comarca de Lages/SC, desde que haja agendamento prévio com, no mínimo, 10 dias de antecedência, por meio destes contatos: (49) 3289-3560 (ligação) ou (49) 98817-5605 (WhatsApp).

O contato com a conciliadora pode ser realizado por meio do (49)3289-2802 (telefone e WhatsApp).
06/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:17

Audiência de conciliação - designada - Local 🎤CC - Audiências Graciela🎤 - 06/08/2025 09:00
06/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13
03/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 10:01

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LGSJC01 para LGSCEJ01)
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008212-85.2025.8.24.0039/SCAUTOR: MICHELI FERNANDES PONTESADVOGADO(A): MICHELI FERNANDES PONTESDESPACHO/DECISÃO1) REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Virtual Estadual, para designação da audiência de conciliação, a quem competirá pautar o ato e realizar as comunicações processuais, inclusive a citação. a) O referido Cejusc designará audiência e criará o endereço eletrônico (link) de acesso à sala virtual, o qual constará da carta de citação remetida à parte ré e será objeto de intimação para ciência pela parte autora. b) Incumbe às partes e aos procuradores o acesso à sala virtual no dia e horário designados, que deverá ser realizado por meio de computador, tablet ou celular, com câmera, microfone e acesso à internet. c) As pessoas físicas que não tiverem constituído advogado e não tiverem acesso aos recursos tecnológicos supramencionados poderão comparecer ao Juizado Especial Cível da Comarca de Lages/SC, desde que haja agendamento prévio com, no mínimo, 10 dias de antecedência, por meio destes contatos: (49) 3289-3560 (ligação) ou (49) 98817-5605 (WhatsApp). 2) Cientifiquem-se às partes de que a participação na audiência é obrigatória, sob pena extinção do processo, sem resolução do mérito, se ausente a parte autora (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995), ou de revelia, se ausente a parte ré (art. 20 da Lei n. 9.099/1995). 3) O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto (Enunciado 20 do Fonaje).

O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro ? Brasília-DF) (Enunciado 78 do Fonaje). 4) Não havendo acordo, a contar da data da audiência, será concedido prazo de 15 dias à parte ré para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC); 5) Apresentada a resposta, INTIME-SE a parte autora para réplica, com prazo de 15 dias. 6) Está ação subsome-se às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, haja vista as condições das partes.

Assim, desde já, DEFIRO a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90, razão pela qual compete à parte ré a demonstração de seu direito, sob as penas processuais.

Sem prejuízo de posterior reanalise dessa dinamização, após o contraditório. 7) CITE-SE a parte ré , preferencialmente por meio eletrônico (arts. 246 e 18 da resolução CNJ n. 455/2022), inclusive por WhatsApp1, ou nos termos do art. 18 da Lei n. 9.099/1995. a) Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no §1º-A do art. 246 do CPC. b) EXPEÇA-SE carta precatória, se necessário. c) Ressalta-se que, se a parte autora for assistida por advogado(a), a distribuição e acompanhamento de carta precatória a ser cumprida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul2 ou Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios3 compete ao(à) advogado(a). d) Em caso de citação por correspondência: d.1) AR com o motivo ?não procurado?, com três tentativas de entrega, ou ?recusado?, CITE-SE mediante oficial de justiça; d.2) AR com o motivo ?mudou-se? ou ?desconhecido?, INSIRA-SE o processo no localizador ?CGJ - CAMP - PESQUISAR ENDEREÇO?, nos moldes do item ?9?, e INTIME-SE a parte autora para informar meio de contato válido para citação; d.3) AR com o motivo ?endereço insuficiente? ou ?não existe o número?, CUMPRAM-SE as determinações do item ?9?; 8) Verificado antecipadamente que a audiência de conciliação não se realizará, sobretudo por ausência de intimação/citação das partes, CANCELE-SE o ato no sistema, INTIME-SE a parte autora e TOMEM-SE as providências necessárias para prosseguimento do processo, com base nesta decisão. 9) Frustradas as tentativas de citação pelos meios disponíveis, DETERMINO que se consulte o paradeiro da parte ré pelos sistemas disponíveis, nos moldes da Circular n.º 128, de 19 de maio de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. a) Insira-se o processo no localizador ?CGJ - CAMP - PESQUISAR ENDEREÇO?. b) Após, certificado(s) o(s) endereço(s) da parte passiva, INTIME-SE a parte ativa para manifestação, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a citação da parte ré, caso encontrado endereço diverso dos constantes nos autos. c) Advirto que compete à parte interessada conferir se no(s) endereço(s) indicado(s) já houve tentativa de citação/intimação e que será de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para citação/intimação, no caso de múltiplos resultados, sob pena de extinção do processo. d) Caso ainda não exitosa a medida, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, uma vez que a pesquisa abarca os sistemas Sisp, Casan, Celesc, FCDL, Renajud e Infojud, de modo que a parte autora deverá, às suas expensas, porquanto não serão admitidas reiterações ou outras buscas, indicar o novo paradeiro da parte ré, sob pena de extinção do processo. 10) ?

Por outro lado, INFORMADO meio de contato válido da parte ré, promova-se a sua CITAÇÃO, com as determinações acima dispostas. 11) Pedidos genéricos relacionados ao cancelamento da audiência de conciliação, como alegações de tentativas pretéritas e não exitosas de acordo, ficam, desde já, INDEFERIDOS, visto que o ato é parte obrigatória do rito da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se. Cumpra-se.

Remetam-se.
19/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:28

Despacho
19/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:02

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELI FERNANDES PONTES. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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