TJSC - 5009737-43.2025.8.24.0091

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

PEDRO LUCAS OLIVEIRA DUARTE

CPF *30.***.*42-63

Advogados

RUANA HERYCA MAGALHAES DE MELO

OAB: 052223/GO

CPF *35.***.*20-26

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 035357/SC

CPF *26.***.*60-41

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 02/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009737-43.2025.8.24.0091/SCAUTOR: PEDRO LUCAS OLIVEIRA DUARTEADVOGADO(A): RUANA HERYCA MAGALHAES DE MELO (OAB GO052223)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO LUCAS OLIVEIRA DUARTE em face de TAM LINHAS AEREAS S/A. a fim de: a) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 518,96, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente (IPCA) a partir de cada desembolso e sob a incidência de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir da citação, nos termos do art. 389, parágrafo único, e dos arts. 405, 406, caput e § 1º, todos do Código Civil;  b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de compensação por dano moral, valor a ser atualizado monetariamente (IPCA) a partir desta decisão e sob a incidência de juros pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir da citação, nos termos do art. 389, parágrafo único, e dos arts. 405, 406, caput e § 1º, todos do Código Civil.  Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça porventura formulado, pois tendo em vista a ausência de cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/5, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 01/09/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 15:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/08/2025 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 07/08/2025 14:02

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 06/08/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009737-43.2025.8.24.0091/SCRELATOR: Rudson MarcosAUTOR: PEDRO LUCAS OLIVEIRA DUARTEADVOGADO(A): RUANA HERYCA MAGALHAES DE MELO (OAB GO052223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 02/07/2025 - PROCURAÇÃO

  • 02/07/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:16

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41

  • 02/07/2025 14:18

    Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)

  • 19/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2025 18:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 04/06/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5009737-43.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 01/06/2025.

  • 02/06/2025 18:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 18:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/06/2025 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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