TJSC - 5012971-72.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012971-72.2024.8.24.0930/SC RÉU: TANIA DRZENISCKIADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) DESPACHO/DECISÃO Do valor da causa da reconvenção. A reconvenção é conexa com a ação principal, porquanto a parte ré/reconvinte pretende a revisão do contrato que esteia a ação de busca e apreensão, na forma do art. 343 do Código de Processo Civil: Art. 343.
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. § 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual. § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Ocorre que para a perfectibilização do ato deve ser atribuído valor à causa, uma vez que a reconvenção, ainda que inserida na petição da contestação, representa uma nova ação, de modo que deve preencher os requisitos impostos à petição inicial.
Nessa linha de raciocínio, aplica-se à reconvenção a regra do art. 321, caput, do Código de Processo Civil.
Portanto, deverá a parte reconvinte/ré atribuir valor à reconvenção. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte reconvinte/ré para, no prazo de 15 dias, atribuir valor da causa à reconvenção.
Ademais, defiro o benefício da gratuidade judiciária à ré. -
31/08/2025 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2025 05:59
Despacho
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29/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
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27/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 17:12
Despacho
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17/07/2025 12:02
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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15/07/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012971-72.2024.8.24.0930/SC RÉU: TANIA DRZENISCKIADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). -
24/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:36
Decisão interlocutória
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24/06/2025 12:12
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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20/06/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012971-72.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias. -
22/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:57
Determinada a intimação
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30/04/2025 15:14
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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25/04/2025 15:07
Juntada de Petição
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25/04/2025 06:11
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2025 04:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10021820, Subguia 5204200
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03/04/2025 04:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 20/03/2025 18:55:26)
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02/04/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2025 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/03/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/03/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA DRZENISCKI. Justiça gratuita: Requerida.
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27/03/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/03/2025 19:56
Juntada de Petição - TANIA DRZENISCKI (SC047266 - DIEGO SCHMITZ)
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20/03/2025 18:55
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10021820 - R$ 45,82
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20/03/2025 18:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
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28/02/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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28/02/2025 12:59
Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
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10/02/2025 13:21
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
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17/01/2025 18:04
Juntada de Petição
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30/12/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9514028, Subguia 4904119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,34
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26/12/2024 14:09
Link para pagamento - Guia: 9514028, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4904119&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4904119</a>
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26/12/2024 14:09
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9514028 - R$ 73,34
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26/12/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:13
Despacho
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16/11/2024 14:28
Conclusos para decisão
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28/08/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/08/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 20:28
Juntada de Certidão
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14/08/2024 16:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 13:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 19:06
Expedição de ofício - 1 carta
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19/06/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 15:47
Determinada a citação
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21/02/2024 08:09
Conclusos para decisão
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20/02/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7290263, Subguia 3749767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.378,29
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16/02/2024 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7290263, Subguia 3749767
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16/02/2024 11:49
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7290263 - R$ 1.378,29
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16/02/2024 11:49
Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7290262 - R$ 1.332,47
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16/02/2024 11:49
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7290262 - R$ 1.332,47
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16/02/2024 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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