TJSC - 5011843-51.2022.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 16:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0
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19/06/2023 15:41
Transitado em Julgado
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19/06/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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24/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/05/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5011843-51.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE AUTORA: MARIA ELISA VERBINENN DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROLF ROBERTO RIOLA (OAB SC058585) PARTE RÉ: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO URBANO - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - JARAGUÁ DO SUL (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
04/05/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 116
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04/05/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/03/2023 16:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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31/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/03/2023 20:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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29/03/2023 20:54
Juntada de Certidão
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24/03/2023 12:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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23/03/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELISA VERBINENN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/03/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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