03/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/09/2025 16:18

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
29/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
28/08/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001045-05.2024.8.24.0119/SC RÉU: LEONARDO MADEIRA ORTIZ JUNIORADVOGADO(A): JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE (OAB PR085045) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.
27/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:07

Juntada de Petição - LEONARDO MADEIRA ORTIZ JUNIOR (PR085045 - JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE)
18/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 230
15/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
05/08/2025 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 04/08/2025
31/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: CHAIRES DE LIMA
31/07/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
31/07/2025 01:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/07/2025 01:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/07/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
21/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI PEREIRA DE LARA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NANETTE UMLAUF MERLO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO MADEIRA ORTIZ JUNIOR - DENUNCIADO
21/07/2025 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES - DENUNCIADO
21/07/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MADEIRA ORTIZ JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
15/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
14/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
11/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001045-05.2024.8.24.0119/SC RÉU: ANDRE FONSECA MENDESADVOGADO(A): GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820)ADVOGADO(A): JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trato de ação penal deflagrada contra ANDRE FONSECA MENDES, pela suposta prática dos crimes descritos no art. 157, § 2º, II e VII, § 2º-A, I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal e art. 244-B da Lei n. 8.069/90.

A denúncia foi recebida em 05/08/2024 (evento 4.1).

O acusado apresentou resposta à acusação, oportunidade em que pugnou pela revogação da prisão e preventiva (evento 12.1).

O Ministério Público ofereceu manifestação (evento 15.1).

Designada audiência de instrução e julgamento e determinada a expedição de ofícios para a juntada das imagens das câmeras de monitoramento (evento 18.1).

Revogada a prisão preventiva e aplicadas medidas cautelares (evento 32.1).

Cancelada a audiência e designada nova data (eventos 87.1 e 129.1).

Diante da necessidade, a solenidade foi novamente cancelada (evento 203.1).

Por fim, o Ministério Público apresentou aditamento à denúncia, bem como pugnou pela decretação da prisão preventiva de ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES e LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR (eventos 213.1 e 213.2). É o breve relatório. 2.

Recebo o aditamento à denúncia.

Intime-se o denunciado André Fonseca Mendes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Citem-se os acusados Alisson Gustavo Batista Soares e Leonardo Madeira Ortiz Júnior (por precatória se necessário) na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, cientes de que a inércia implicará a nomeação de defensor dativo.

Decorrido o prazo fixado sem apresentação da resposta, desde já, nomeio defensor, que deverá ser intimado para o mister no prazo de 10 dias.

Ao cartório para indicação do patrono, respeitada a ordem da lista dos advogados cadastrados no Juízo.

Havendo recusa, prossiga-se na listagem. 3.

Quanto ao pedido de decretação de prisão preventiva formulado pelo Parquet, decido. Da manifestação ministerial, extraio: Conforme descrito no aditamento à denúncia anexa, ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES e LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR são acusados da prática dos delitos de tentativa de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de grave ameaça com arma de fogo e arma branca, agravado por ter sido cometido contra pessoa idosa, além de corrupção de menor, com causa de aumento de pena.

Destaca-se que os crimes imputados são puníveis com reclusão em regime fechado e possuem pena máxima superior a quatro anos, preenchendo, portanto, o requisito objetivo previsto no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal.

Segundo o Relatório Policial (evento 55, REL_FINAL_IPL2, dos autos do Inquérito Policial n. 5000404-21.2024.8.24.0538), ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES (vulgo "Abençoado") e LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR (vulgo "RG") desempenharam papéis fundamentais na tentativa de roubo à residência ocorrida em 26 de outubro de 2023, no município de Garuva.

A análise dos diálogos extraídos do celular de ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES, por meio do Laudo Pericial n. 2023.04.05555.24.001-50 (evento 55, LAUDO1), revela que: I) ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES era identificado pelo vulgo "Abençoado" e utilizava, no aplicativo WhatsApp, o contato denominado "A.S TRANSPORTES".

II) LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR era identificado como o indivíduo de vulgo "RG". III) Anderson Ferreira Alves de Miranda, também participante do delito, informou a ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES que havia acabado de sair da cadeia ("da cena lá com o Telles"), o que se confirma com seu histórico penal.

IV) Anderson Ferreira Alves de Miranda e o denunciado ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES (vulgo "Abençoado") trocaram áudios com detalhes da dinâmica criminosa, revelando informações internas sobre a ação e divisão dos bens subtraídos. "Abençoado" mencionou que LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR (vulgo "RG") ficou com os melhores relógios.

Além disso, demonstrou possuir informações privilegiadas sobre a residência alvo, indicando seu envolvimento direto e intelectual na execução do crime, em conjunto com "RG". V) As conversas evidenciam vínculos estáveis entre os corréus e outros integrantes de associação criminosa voltada à prática de crimes patrimoniais, reforçando o risco concreto de reiteração delitiva.

As identidades dos indivíduos conhecidos pelas alcunhas "Abençoado" e "RG" encontram-se devidamente demonstradas, conforme organograma a seguir.

Ainda conforme o Relatório Policial (evento 1, INQ1, fls. 210-228, dos autos do Inquérito Policial apenso), elaborado com base no Laudo Pericial n. 2023.01.11412.23.009-38, a partir dos dados extraídos do aparelho celular de Anderson Ferreira Alves de Miranda, constatou-se que: I) Os registros de comunicações telefônicas ocorridas instantes antes e durante a tentativa de roubo, aliados ao conteúdo das conversas extraídas do WhatsApp, revelam elementos concretos de coautoria delitiva.

Dentre os terminais identificados, constam os seguintes números e perfis: (47) 99263-9028, perfil salvo como “Abençoado”, correspondente a ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES; (47) 99119-7486, perfil salvo como “RG”, correspondente a LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR; (47) 99246-8505, perfil salvo como “Boby”, correspondente a ANDRÉ FONSECA MENDES.

II) A conversa entre Anderson Ferreira Alves de Miranda e ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES (vulgo "Abençoado"), embora existam diálogos anteriores, inicia-se, na noite do ocorrido, por volta das 21h do dia 25 de outubro.

No áudio enviado por “Abençoado”, há claros indícios de que estavam se articulando para a prática do delito, sendo utilizada a expressão “pega o ferro”, em referência à arma empregada na tentativa de roubo.

III) A sequência de áudios entre Anderson Ferreira Alves de Miranda e ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES (vulgo "Abençoado") indica que houve adulteração da placa do veículo utilizado por Anderson e Gabriel Teles de Jesus Magalhães Santos. “Abençoado” conduzia o plano criminoso, foi quem providenciou a arma utilizada no delito e participou ativamente de toda a ação criminosa, orientando, inclusive, como agir durante e após o roubo.

IV) ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES (vulgo "Abençoado") repassou a Anderson Ferreira Alves de Miranda informações privilegiadas sobre a família alvo da ação criminosa.

V) Anderson Ferreira Alves de Miranda informou que seu celular estava com pouca bateria, e ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES (vulgo “Abençoado”) solicita que ele envie o contato telefônico do outro integrante que o acompanhava naquele momento, no caso, o denunciado ANDRÉ FONSECA MENDES.

VI) A conversa entre Anderson Ferreira Alves de Miranda e LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR (vulgo "RG") demonstra que estavam em outro veículo, prestando apoio aos demais comparsas durante a empreitada criminosa.

Ressalte-se que LEONARDO MADEIRA ORTIZ JÚNIOR já se encontra recolhido ao sistema prisional em razão de condenação por roubo qualificado, nos autos n. 5033524-30.2023.8.24.0008, à pena de 12 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, demonstrando padrão de conduta delitiva habitual.

Por sua vez, ALISSON GUSTAVO BATISTA SOARES encontra-se em liberdade e segue demonstrando desprezo pelas normas legais, mantendo articulações com indivíduos que integram associação criminosa, conforme identificado em trocas de mensagens posteriores ao crime investigado. [...] De início, vale ressaltar que a liberdade processual é a regra no direito pátrio, como garantia prevista na CF/1988, razão pela qual a segregação deve ser considerada como ultima ratio.

Assim, para que seja possível a decretação da prisão preventiva há que se analisar se estão presentes os seguintes requisitos: (i) a fumaça do bom direito, consubstanciada na comprovação de materialidade do delito e na presença de indícios de autoria e (ii) o perigo na demora, que se reflete na necessidade de garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal e por garantia de aplicabilidade da lei penal (artigo 312 do Código de Processo Penal).

Ademais, o artigo 312, §2º, do Código de Processo Penal, dispõe que "A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada".

No mesmo sentido é a redação do artigo 315, § 1º, do Código de Processo Penal, que determina que, na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

In casu, muito embora haja indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes narrados na denúncia (art. 157, § 2º, incisos II, V e VII, § 2º-A, inciso I, c/c artigo 61, inciso II, alínea "h", c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal - Fato 1 - e art. 244-B, § 2º, da Lei n. 8.069/90 – Fato 2) , entendo que é preciso apreciar o caso concreto e agir com o discernimento que a circunstância demanda.

Não se deixa de considerar a gravidade dos fatos investigados, todavia, não se extrai dos autos que a prisão é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a assegurar a aplicação da lei penal. É certo que o crime de roubo possui reprovabilidade acentuada e causa relevante abalo à sensação de segurança social.

No entanto, não se pode olvidar que os fatos remontam ao ano de 2023, enquanto o presente pedido é apreciado apenas em 2025, isto é, quase 2 anos após o suposto cometimento.

Observo que, ainda que a investigação tenha logrado colacionar aos autos mensagens atribuídas ao réu Leonardo, as quais supostamente se referem à prática de crimes contra o patrimônio, além de suposta vinculação com organização criminosa, as últimas comunicações detectadas datam de fevereiro de 2024.

Portanto, não há elementos concretos e atuais que demonstrem risco presente à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

O decurso de tempo desde a última suposta manifestação delitiva (mais de um ano) enfraquece a necessidade de uma medida cautelar extrema, como a prisão preventiva.

A prova da materialidade e indícios de autoria não justificam a prisão, já que a prisão processual não pode ser utilizada como cumprimento antecipado de eventual pena (CPP, art. 313, § 2º).

Os fatos narrados na denúncia/aditamento ocorreram em outubro de 2023, o que faz concluir não haver contemporaneidade da medida.

Em outras palavras, "não se admite a decretação de uma medida cautelar para tutelar fatos pretéritos, que não necessariamente ainda se fazem presentes por ocasião da decisão judicial em questão. É exatamente isso o que a doutrina chama de princípio da atualidade (ou contemporaneidade) do perigo (ou do periculum libertatis)" (Lima, Renato Brasileiro de.

Manual de processo penal: volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2020).

A respeito do tema, "a jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a urgência intrínseca às cautelares exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende evitar com a segregação processual (HC n. 529.837/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 29/11/2019)" (STJ, HC 555.309/SP, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2020, DJe 12/03/2020).

Ante o exposto, por não estarem presentes os fundamentos autorizadores dispostos no art. 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva dos réus.

Intimem-se.
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:04

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição
27/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001045-05.2024.8.24.0119/SC RÉU: ANDRE FONSECA MENDESADVOGADO(A): GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820)ADVOGADO(A): JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do Magistrado Titular, fica cancelada a audiência, que será oportunamente reagendada. Ficam as partes intimadas. Após, faça-se conclusão para redesignação.
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
25/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 06/08/2025 13:30. Refer. Evento 180
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
04/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 191
03/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 191
03/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:23

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
03/06/2025 19:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
20/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001045-05.2024.8.24.0119/SC RÉU: ANDRE FONSECA MENDESADVOGADO(A): GABRIEL LANGARO ORTEGA (OAB SC061820)ADVOGADO(A): JOAO VITOR STRINGARI (OAB SC070880) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto nos arts. 3º e 7º da Resolução GP/CGJ n.º 29/2020, designo o dia 06/08/2025 às 13:30, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada mediante videoconferência.

De modo a garantir amplo acesso aos recursos tecnológicos necessários ao bom andamento do ato, fica conferido às partes o uso do Ponto de Inclusão Digital presente nas instalações deste Fórum de Justiça.

As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzQ2ZjAzZjgtMjU0YS00MDNhLTg3ZGMtZDk2YmM2YWI0YWJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Também há a opção de acessar em microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting com os dados: ID: 296 040 880 973 e Senha: mk2px93X, ou acessar pela capa dos autos (ações>audiência>link webconferência).

Informações para usuários externos disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Se necessário, entre em contato com a pessoa responsável pela organização da sala virtual, pelo WhatsApp (47)31308001.

Intimem-se.
19/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:45

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 06/08/2025 13:30
09/04/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171
09/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/04/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/04/2025 11:21

Decisão interlocutória
02/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 08/04/2025 13:30. Refer. Evento 127
02/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/04/2025 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
01/04/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 01/04/2025
01/04/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 Data do cumprimento: 01/04/2025
31/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
27/03/2025 13:39

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APRES DOC 1 - Evento 136 - Apresentação de Documentos - 13/03/2025 19:01:36
27/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/03/2025 12:54

Decisão interlocutória
27/03/2025 00:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
21/03/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
21/03/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
21/03/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
21/03/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
21/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/03/2025 14:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/03/2025 14:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/03/2025 14:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/03/2025 13:04

Juntada de Petição
13/03/2025 19:01

Juntada de Petição
04/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/02/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/02/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/02/2025 19:00

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 08/04/2025 13:30. Refer. Evento 107
22/01/2025 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 22/01/2025
17/01/2025 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 17/01/2025
17/01/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 17/01/2025
10/01/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 10/01/2025
08/01/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
08/01/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
08/01/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
08/01/2025 16:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/01/2025 16:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/01/2025 16:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/01/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
08/01/2025 16:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/12/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/12/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 19:29

Decisão interlocutória
07/12/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Vara Única - 04/02/2025 13:30. Refer. Evento 106
07/12/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 04/02/2025 13:30
25/10/2024 14:52

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ANDRE FONSECA MENDES) BNMP: 5001045-05.2024.8.24.0119.18.0002-15 Data do cumprimento: 04/09/2024
26/09/2024 13:34

Juntada de Petição
25/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001198-72.2023.8.24.0119/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
20/09/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
17/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 88
17/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
17/09/2024 13:32

Decisão interlocutória
17/09/2024 13:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Vara Única - 13/11/2024 14:30. Refer. Evento 85
17/09/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Vara Única - 13/11/2024 14:30. Refer. Evento 17
17/09/2024 10:24

Juntada de Petição
16/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 15:24

Expedição de ofício
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/09/2024 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 16/09/2024
14/09/2024 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 14/09/2024
14/09/2024 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 14/09/2024
12/09/2024 21:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
12/09/2024 21:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
11/09/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
11/09/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
11/09/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
11/09/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
11/09/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
11/09/2024 09:43

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
11/09/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 09:41

Expedição de ofício
09/09/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
06/09/2024 17:14

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FONSECA MENDES - DENUNCIADO
05/09/2024 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO DA SILVA TEREZA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRACIO PEREIRA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO FRANCISCO FREITAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 21:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR SOUZA DA SILVA - EXCLUÍDA
05/09/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGER FERNANDO REIS SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 21:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR SOUZA DA SILVA - EXCLUÍDA
05/09/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELVINO MERLO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 33
05/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 19:52

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:37

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ANDRE FONSECA MENDES) BNMP: 5001045-05.2024.8.24.0119.05.0001-16
04/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/09/2024 19:16

Concedida a Liberdade provisória
04/09/2024 18:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/09/2024 12:18

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 16:09

Expedição de ofício - 3 cartas
26/08/2024 15:12

Expedição de ofício - 3 cartas
22/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/08/2024 14:37

Decisão interlocutória
22/08/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 17/09/2024 15:00
21/08/2024 18:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 14/08/2024
13/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:32

Juntada de Petição
07/08/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: MARCELO HORNBURG
07/08/2024 16:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/08/2024 18:43

Recebida a denúncia
05/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FONSECA MENDES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/08/2024 17:39

Distribuído por dependência - Número: 50003400720248240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00