19/07/2025 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001772-12.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
15/04/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/04/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:34

Decisão interlocutória
31/03/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/02/2026 18:00
29/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME PEREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
29/10/2024 16:59

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50082987420248240012
09/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
07/10/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 15:31

Decisão interlocutória
13/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
19/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/08/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: DENES DOTTI
05/08/2024 13:51

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
31/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/07/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:03

Despacho
11/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/07/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador
01/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/06/2024 17:49

Despacho
21/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/01/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/01/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/01/2024 14:09

Despacho
05/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/11/2023 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 24/11/2023
26/10/2023 15:13

Juntado(a)
26/10/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 121,20
25/10/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
25/10/2023 17:10

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
23/10/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/10/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 16/10/2023
22/09/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO
22/09/2023 18:20

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
22/09/2023 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME PEREIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
22/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023 Prazo do edital: 09/08/2023 Prazo de citação/intimação: 21/08/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004303-58.2021.8.24.0012/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LOUGAN GREGORIO CARDOSO DE LIMA RÉU: GUILHERME PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310046255723 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: GUILHERME PEREIRA DA SILVA, CPF: *19.***.*89-80, nascido em 27/12/1999, filho de JOCELIA APARECIDA PEREIRA , atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " No dia 09 de fevereiro de 2021, por volta das 3h20, na Rodovia Municipal Honorino Moro, bairro Alto Bonito, na cidade de Caçador/SC, cientes da ilicitude de seus atos e com vontade dirigida para agir conforme ela, em comunhão de esforços e união de desígnios, os denunciados GUILHERME PEREIRA DA SILVA e LOUGAN GREGÓRIO CARDOSO DE LIMA danificaram/deterioraram uma câmera de monitoramento pertencente à Prefeitura Municipal de Caçador.

Na ocasião, LOUGAN GREGÓRIO CARDOSO DE LIMA subiu em um dos semáforos existentes no endereço supramencionado e arrancou a câmera de monitoramento que estava fixada no local, tendo GUILHERME PEREIRA DA SILVA arremessado o equipamento no chão (...) Assim, a ação dos denunciados ocasionou os danos descritos no Laudo Pericia (...) Registra-se que a ação do delitiva dos denunciados foi capturada pelas câmeras de monitoramento da via pública, sendo GUILHERME PEREIRA DA SILVA e LOUGAN GREGÓRIO CARDOSO DE LIMA abordados pela Guarda Municipal, a qual acionou a Polícia Militar que compareceu ao local e conduziu os denunciados até a Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis (...) Assim agindo, incidiram GUILHERME PEREIRA DA SILVA e LOUGAN GREGÓRIO CARDOSO DE LIMA nas sanções do artigo 163, parágrafo único, inciso III, c/c artigo 29, ambos do Código Penal (...) ." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
21/07/2023 18:06

Expedição de Edital - citação
21/07/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:49

Despacho
17/07/2023 12:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 18/07/2023 16:00. Refer. Evento 79
04/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
02/07/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/06/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2023 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
01/06/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: WALTER SOLLE
01/06/2023 16:16

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
19/05/2023 16:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 18/07/2023 16:00
03/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2023 07:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 02/05/2023 17:00. Refer. Evento 65
02/05/2023 07:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOUGAN GREGORIO CARDOSO DE LIMA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
02/05/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/04/2023 19:17

Expedição de Mandado
22/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 13:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 02/05/2023 17:00
12/12/2022 13:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 13/12/2022 16:00. Refer. Evento 38
30/11/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/11/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/11/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
25/10/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: DENES DOTTI
24/10/2022 19:23

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
16/08/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/08/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 16:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:42

Juntada de Petição
12/07/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/07/2022 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 18:37

Despacho
10/06/2022 09:50

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2022 17:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências do JECRIM - 13/12/2022 16:00
03/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/02/2022 16:02

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2022 08:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
20/01/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
20/01/2022 17:25

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
10/01/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/12/2021 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/12/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2021 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
10/11/2021 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: WALTER SOLLE
10/11/2021 16:43

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
05/11/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2021 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/10/2021 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
25/10/2021 16:06

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
22/10/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/10/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/10/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/10/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/10/2021 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: TEREZINHA PASQUAL
10/09/2021 17:00

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
06/09/2021 13:43

Recebida a denúncia
02/06/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 14:38

Distribuído por dependência - Número: 50011363320218240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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