22/07/2025 19:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5112254-05.2023.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: RAFAELA RIBEIRO FLECKADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 18/06/2025 - APELAÇÃO
19/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (12/06/2025). Guia: 10541480 Situação: Baixado.
18/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10541480, Subguia 5501415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
02/06/2025 12:03

Link para pagamento - Guia: 10541480, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5501415&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5501415</a>
02/06/2025 12:03

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10541480 - R$ 685,36
30/05/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112254-05.2023.8.24.0930/SCAUTOR: RAFAELA RIBEIRO FLECKADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se e cumpra-se.
28/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112254-05.2023.8.24.0930/SCAUTOR: RAFAELA RIBEIRO FLECKADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por RAFAELA RIBEIRO FLECK em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 032950025663), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 06:43

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 09:46

Juntada de Petição
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2025 16:39

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
26/02/2025 14:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 02/03/2024 12:53:08)
26/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA RIBEIRO FLECK. Justiça gratuita: Deferida.
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:50

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 35
03/02/2025 13:50

Despacho
25/11/2024 08:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180709720248240000/TJSC
19/11/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180709720248240000/TJSC
15/10/2024 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50180709720248240000/TJSC
24/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2024 17:47

Juntada de Petição
18/09/2024 21:52

Juntada de Petição
19/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:49

Decisão interlocutória
12/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:59

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
22/04/2024 20:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180709720248240000/TJSC
01/04/2024 09:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13 e 10 Número: 50180709720248240000/TJSC
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA RIBEIRO FLECK. Justiça gratuita: Indeferida.
26/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:25

Gratuidade da justiça não concedida
12/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:30

Decisão interlocutória
27/11/2023 19:01

Conclusos para decisão
27/11/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA RIBEIRO FLECK. Justiça gratuita: Requerida.
27/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo