TJSC - 0304206-31.2017.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 00:12
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03042063120178240038/TJSC
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22/07/2025 18:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03042063120178240038/TJSC
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05/06/2025 16:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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06/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
06/05/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
29/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Parte Isenta
 - 
                                            
25/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
 - 
                                            
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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17/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/04/2025 16:34
Decisão interlocutória
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01/04/2025 14:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/04/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
01/04/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/03/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
26/03/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
26/03/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/03/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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13/03/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/03/2025 15:21
Despacho
 - 
                                            
13/03/2025 12:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
 - 
                                            
26/02/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/02/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/02/2025 11:57
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
 - 
                                            
26/02/2025 11:56
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
11/02/2025 15:49
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03042063120178240038/TJSC
 - 
                                            
12/12/2024 20:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03042063120178240038/TJSC
 - 
                                            
07/11/2023 10:15
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/09/2023 17:34
Juntada de Petição
 - 
                                            
24/05/2023 11:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
 - 
                                            
23/02/2021 22:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03042063120178240038/TJSC
 - 
                                            
19/01/2021 20:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03042063120178240038/TJSC
 - 
                                            
01/06/2020 12:17
Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC
 - 
                                            
29/05/2020 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
29/05/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
29/05/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
29/05/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2020 16:51
Juntada de Petição
 - 
                                            
27/05/2020 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
27/05/2020 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
26/05/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
26/05/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
26/05/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
26/05/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
26/05/2020 15:47
Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos
 - 
                                            
26/05/2020 11:20
Autos com Juiz para Sentença
 - 
                                            
20/05/2020 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
20/05/2020 14:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
20/05/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
20/05/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/05/2020 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
20/05/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
19/05/2020 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
19/05/2020 09:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
18/05/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
18/05/2020 19:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2020 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
15/05/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
15/05/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
15/05/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
15/05/2020 14:23
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
 - 
                                            
27/02/2020 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
27/02/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
26/02/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
 - 
                                            
26/02/2020 18:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
 - 
                                            
18/02/2020 16:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.10012579-4 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 16:29
 - 
                                            
22/01/2020 11:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.20.10004812-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2020 11:20
 - 
                                            
18/09/2019 09:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10218376-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2019 09:13
 - 
                                            
02/07/2019 13:24
Conclusos para sentença
 - 
                                            
25/06/2019 11:29
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10141035-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 25/06/2019 11:07
 - 
                                            
19/06/2019 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:
 - 
                                            
17/06/2019 12:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2019 Teor do ato: Certifico que o instituto de previdência não apresentou proposta de acordo. Assim sendo, conforme decisão judicial, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o laudo
 - 
                                            
15/06/2019 00:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
13/06/2019 18:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o instituto de previdência não apresentou proposta de acordo. Assim sendo, conforme decisão judicial, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias.
 - 
                                            
11/06/2019 09:47
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10128974-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 11/06/2019 09:19
 - 
                                            
05/06/2019 17:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
05/06/2019 17:14
Mero expediente - SAJ - 1. Diante da apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre o teor do documento em comento, no prazo de quinze dias (Fazenda Pública: 30 dias, art. 183 do CPC). A propósito, caso já conste nos autos ma
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05/02/2019 18:35
Certidão emitida - CERTIFICO que a transferência bancária realizada por intermédio do(s) alvará(s) retro foi(ram) realizada(s) com sucesso, conforme informação recebida por e-mail, cumprindo esclarecer que a presente certidão substituiu comprovante de rec
 - 
                                            
29/01/2019 15:13
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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22/01/2019 13:12
Juntada de laudo pericial - SAJ
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03/10/2018 11:47
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10195031-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/10/2018 11:30
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15/08/2018 18:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2883 Página:
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13/08/2018 14:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 08/10/2018 às 15:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinvill
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13/08/2018 01:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/08/2018 18:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2018 18:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 08/10/2018 às 15:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Hermann August Lepper, 1060, Saguaçu, Joinville - SC. Perito responsável pela realização d
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31/07/2018 09:38
Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 08/10/2018 Hora 15:45 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Realizada
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10/06/2018 16:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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25/05/2018 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2822 Página:
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18/05/2018 19:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para ciência acerca da suspensão do exame pericial agendado para 25/05/2018. Advogados(s): João Alberto Barros da Silva (OAB 96813/MG), Everton Lui
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18/05/2018 15:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para ciência acerca da suspensão do exame pericial agendado para 25/05/2018.
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05/03/2018 09:50
Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência. (Resolução 31/2017 TJSC)
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05/03/2018 09:50
Redistribuição de processo - saída - Competência. (Resolução 31/2017 TJSC)
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02/03/2018 16:05
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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02/03/2018 14:58
Recebidos os autos
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01/03/2018 17:13
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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12/12/2017 17:19
Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 25/05/2018 Hora 13:45 Local: Sala Perícia Médica Situacão: Suspensa
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16/08/2017 10:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10135207-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/08/2017 10:03
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06/06/2017 15:37
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10086715-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/06/2017 14:40
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11/05/2017 09:10
Juntada de documento
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11/05/2017 09:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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11/05/2017 09:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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10/05/2017 13:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2579 Página:
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09/05/2017 11:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/022472-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Joinville / Susete Morgan
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08/05/2017 13:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2017 Teor do ato: Ante o exposto, tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por tempo indeterminado (fl. 155), determino a man
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05/05/2017 18:37
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por tempo indeterminado (fl. 155), determino a manutenção ou, caso cancelado, o restabelecimento
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05/05/2017 11:07
Conclusos para despacho
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05/05/2017 11:06
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10063208-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/05/2017 11:41
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24/04/2017 10:41
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10057198-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/04/2017 10:34
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10/04/2017 17:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2557 Página:
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06/04/2017 07:56
Juntada de documento
 - 
                                            
06/04/2017 07:55
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/04/2017 07:55
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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05/04/2017 15:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10047653-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/04/2017 15:34
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05/04/2017 08:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.20011037-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2017 14:14
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03/04/2017 16:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 120-139, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manif
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03/04/2017 13:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 120-139, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguid
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03/04/2017 13:38
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10045089-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2017 14:25
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03/04/2017 07:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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28/03/2017 18:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/014669-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2017 Local: Joinville / Susete Morgan
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28/03/2017 11:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2551 Página:
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24/03/2017 18:54
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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24/03/2017 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2017 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitua
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24/03/2017 18:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2017 18:52
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até 02/06/2017, ordenar que o INSS proce
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16/03/2017 13:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10035490-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/03/2017 10:55
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10/03/2017 12:49
Conclusos para despacho
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10/03/2017 09:45
Distribuído por sorteio(SAJ)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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