28/08/2025 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC
11/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 100 (10/06/2025). Guia: 10582428 Situação: Baixado.
16/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10582428, Subguia 5523768 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/06/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 07:31

Link para pagamento - Guia: 10582428, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5523768&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5523768</a>
06/06/2025 07:31

Juntada - Guia Gerada - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 10582428 - R$ 685,36
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição
26/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003607-39.2023.8.24.0113/SCAUTOR: EDUARDO ANTONELLO TEIXEIRAADVOGADO(A): MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB SC031064)ADVOGADO(A): JULIO CESAR SILVERIO DA ROSA (OAB SC031917)ADVOGADO(A): GEFERSON ANSELMI (OAB SC042826)RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)SENTENÇA3.

Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE/IMPROCEDENTE/PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmado a liminar: [a] condenar a parte ré a cumprir a obrigação de baixa do gravame de alienação fiduciária sobre o veículo Fiat Siena Flex, ano 2008, placas MFO-4544, Renavam 970934700, já realizado; [b] condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir desta decisão e acrescidos de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
22/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:45

Juntada de Petição
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição
27/03/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:28

Despacho
05/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/02/2025 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:32

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:24

Expedição de ofício
13/01/2025 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/11/2024 13:14

Juntada de Petição
02/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2024 15:09

Expedição de ofício
11/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 07:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/08/2024 15:25

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 06/08/2024 14:00. Refer. Evento 36
05/08/2024 08:50

Juntada de Petição
23/04/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 16:44

Decisão interlocutória
20/03/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 06/08/2024 14:00
11/12/2023 17:06

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/11/2023 16:39

Juntada de Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:49

Despacho
09/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2023 12:45

Juntada de Petição - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
27/06/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2023 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:43

Expedição de ofício
30/05/2023 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ANTONELLO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
30/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 15:48

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
11/05/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 18:46

Despacho
05/05/2023 13:13

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO ANTONELLO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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