TJSC - 5044097-07.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044097-07.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MARIA NUBIA BASTOS MUNDSTOCKADVOGADO(A): JANIO MARCELINO (OAB SC063829)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750)ADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561) ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos, constatou-se a ausência de documento indispensável ao processamento do precatório.
Assim, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a documentação/informação faltante abaixo assinalada e destacada, em arquivos separados, devidamente categorizados, a fim de possibilitar a expedição de precatório: ( x ) íntegra do acórdão/decisão monocrática de todos os recursos, se modificativos; ( x ) certidões de julgamento de todos os recursos, se improcedentes; ( x ) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento (sendo admitido o print da movimentação processual ou impressão digital que contenha o evento no eproc); ( x ) na hipótese de incidência de Imposto de renda, informar os meses em RRA (se for o caso) e caso haja retenção de contribuição previdenciária informar o valor (em reais e centavos), bem como o destinatário previdenciário. ⚠ Advirta-se que decorrendo o prazo sem atendimento da providência, os autos serão devolvidos à unidade judiciária e somente retornarão a esta Divisão de Expedição de Precatórios com as informações completas, restabelecendo-se todos os prazos e ordem na cronologia. -
05/08/2025 17:41
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
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01/08/2025 10:22
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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18/07/2025 14:28
Conclusos para decisão
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08/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5044097-07.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MARIA NUBIA BASTOS MUNDSTOCKADVOGADO(A): JANIO MARCELINO (OAB SC063829)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750)ADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada. -
04/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5044097-07.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 08/06/2025. -
09/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:52
Determinada a intimação
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09/06/2025 12:42
Conclusos para decisão
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08/06/2025 08:00
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/06/2025
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08/06/2025 08:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/06/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA NUBIA BASTOS MUNDSTOCK. Justiça gratuita: Requerida.
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08/06/2025 08:00
Distribuído por dependência - Número: 50183790820258240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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